Um homem foi condenado a pagar R$ 36 mil em indenização por compartilhar imagens íntimas da ex-companheira, em Luís Eduardo Magalhães, no oeste da Bahia. A decisão foi divulgada na segunda-feira (3), e o caso ocorreu em 2023.
Crimes cometidos
O suspeito descumpriu uma medida protetiva que a vítima tinha contra ele. Em 16 de agosto de 2023, ele violou a medida e, posteriormente, divulgou imagens de nudez da ex-companheira em aplicativos de mensagens, sem o consentimento dela.
O homem foi condenado por dois crimes: descumprimento de medida protetiva e divulgação de imagens íntimas. A pena total é de dois anos e cinco meses de reclusão, em regime inicial aberto.
Impacto da decisão
A indenização de R$ 36 mil visa reparar os danos morais causados à vítima. A decisão reforça a importância de medidas protetivas e a responsabilização de quem as descumpre.
Especialistas destacam que a divulgação de imagens íntimas sem consentimento é crime previsto no Código Penal, com pena de reclusão de 1 a 5 anos, além de multa.
Serviços de apoio
Vítimas de violência doméstica na Bahia podem contar com serviços gratuitos de apoio, como a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM) e o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM). O Ligue 180 é um canal gratuito e confidencial para denúncias.
