Uma investigação da TV Bahia revelou um esquema que superfaturou em milhões os cachês de artistas pagos com verba pública no estado, entre 2015 e 2024. A reportagem analisou mais de 10 anos de relatórios do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e centenas de notas fiscais que apontam irregularidades. Entre os citados estão pelo menos quatro empresas produtoras de eventos, pessoas usadas como "laranjas" e o ex-gestor da Superintendência de Fomento ao Turismo da Bahia (Sufotur), Diogo Medrado. Ele nega irregularidades.
O esquema
Segundo a apuração, cantores e bandas de pouca visibilidade eram contratados por valores muito acima do que cobravam. Os artistas não recebiam os excedentes. Muitos sequer sabiam do esquema, conduzido por produtoras que intermediavam as contratações. Outros eram obrigados a emitir notas mais altas.
"Eles [as produtoras] vão procurar e perguntam se ele tem nota. Se a nota é baixa, de R$ 10 mil, R$ 15 mil, eles não aceitam. Eles só aceitam nota acima de R$ 50 mil, R$ 60 mil, porque eles têm como ganhar", disse um artista que preferiu não se identificar.
As irregularidades começaram em 2015, na gestão da Bahiatursa. Os relatórios do TCE apontam falta de justificativa de preços, concentração de contratos nas mesmas empresas e indício de intencionalidade, por ignorar orientações do órgão. Também há uso irregular de inexigibilidade de licitação, que só pode ser aplicada com grandes artistas e exige justificativa rigorosa.
Empresas envolvidas
Entre as produtoras citadas estão Brilho Estrelar Produções Artísticas Ltda, Estrelar Produções e Serviços Eireli, Tamy Produções Artísticas e Serviços Ltda e Nível Dez Produções Artísticas e Serviços Ltda. Algumas compartilham o mesmo endereço e e-mail, e têm responsáveis da mesma família. Outras têm endereços "fantasmas".
Sem saber que estava sendo filmado, Alexsandro Sampaio, citado como responsável pela Nível Dez, admitiu o esquema. Ele é office boy e a esposa, apontada como proprietária da Estrelar, é secretária. O casal vive em Fazenda Grande, periferia de Salvador. "Você vê que são duas salas. Uma empresa [aqui], ali é outra. Eles colocam nome, mas está tudo em família", disse Sampaio. Posteriormente, ele negou ter ficado com os pagamentos: "Se eu tivesse com R$ 10 milhões agora, meu amigo, eu não estava vindo de ônibus trabalhar com uma marmita na mão".
Valores e superfaturamento
Somente entre 2023 e 2025, foram registrados 641 pagamentos para as quatro produtoras, totalizando R$ 58 milhões. Atrações contratadas chegavam a receber até R$ 180 mil da Sufotur por apresentação, enquanto para outros contratantes os cachês eram bem menores. A cantora Emily Ferraz, por exemplo, cobrava R$ 8 mil por show privado, mas o governo pagou mais de R$ 500 mil por sete apresentações (R$ 71 mil cada). Ela disse desconhecer superfaturamento.
Papel de Diogo Medrado
Diogo Medrado foi presidente da Bahiatursa entre 2014 e 2022 e depois gestor da Sufotur. Ele é o principal nome apontado pelo TCE. Em 2016 e 2017, teve multas determinadas, totalizando R$ 43.969,95, pagas em parcelas. Em 2023, teria negado acesso às dependências da Sufotur e não entregou documentos. As contas de 2019, 2020 e 2021 foram desaprovadas, mas ele seguiu no cargo.
O orçamento da Sufotur cresceu 607,4% em 2023, e mais de R$ 112 milhões foram assumidos sem previsão orçamentária. "Eu não posso sequer assinar uma contratação, assumindo uma despesa, sem um empenho que sustente aquela despesa", destacou o especialista em Direito Público Matheus Carvalho.
Investigações em andamento
Há um procedimento criminal em andamento que apura crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro na Sufotur, em segredo de Justiça. Também há um inquérito civil para aperfeiçoar as contratações. Uma auditoria do TCE sobre as contas de 2023 ainda não foi concluída.
Punições possíveis
Por crime de responsabilidade, a proibição de exercer função pública pode chegar a 8 anos. Por lavagem de dinheiro, a pena é de 3 a 10 anos de prisão, além de multas de até R$ 20 milhões e confisco de bens.
Defesas
Diogo Medrado afirmou que as contratações observaram a legislação e que os apontamentos foram esclarecidos. A Sufotur disse que adota medidas de controle e transparência. O Ministério Público informou que acompanha os gastos e que o TCE ainda não enviou o relatório. A cantora Emily Ferraz disse desconhecer superfaturamento. O dono da Brilho Estrelar preferiu não se pronunciar.
