Uma operação da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) resultou na apreensão de 43.078,9 toneladas de soja que eram transportadas pelo Rio Tapajós, nas proximidades de Santarém, no oeste do Pará. A carga, avaliada em milhões de reais, apresentava irregularidades fiscais, resultando na lavratura de autos de infração que somam mais de R$ 30 milhões, entre imposto devido e multas.
A apreensão ocorreu nesta terça-feira (2), durante a fiscalização de um comboio composto por 16 balsas graneleiras que transportavam a soja. De acordo com a Sefa, a mercadoria havia saído de Itaituba, no sudoeste paraense, com destino declarado ao município de Santana, no Amapá. A ação foi realizada por fiscais da Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Tapajós, com apoio da Polícia Militar do Pará, após um trabalho prévio de levantamento de informações em conjunto com a Coordenação Regional da Sefa em Santarém.
Irregularidades fiscais
Durante a análise da documentação fiscal, os fiscais identificaram que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente ao transporte da carga não havia sido recolhido ao Estado do Pará. Segundo a fiscalização, a transportadora emitiu o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) pelo Estado do Amapá e classificou a operação como exportação, o que afastaria a incidência do imposto.
No entanto, a equipe constatou inconsistências na documentação apresentada. Conforme a Sefa, não foram encontrados documentos que comprovassem efetivamente a exportação da soja para o exterior, condição necessária para a concessão da não incidência do ICMS prevista na legislação.
Declaração do coordenador
De acordo com o coordenador da unidade fazendária, Roberto Mota, a única documentação existente era relacionada à formação de lote da mercadoria, sem qualquer nota fiscal ou outro documento que demonstrasse a destinação da carga ao mercado internacional. “A legislação vigente assegura a não incidência do ICMS sobre operações que destinem mercadorias ao exterior. Mas a fruição desse benefício fiscal está condicionada à observância dos requisitos legais e à comprovação documental da exportação. Neste caso, não foram apresentados elementos suficientes para demonstrar a efetiva exportação da mercadoria”, explicou o coordenador.
Multas e apreensão
Diante das irregularidades constatadas, foram lavrados dois Termos de Apreensão e Depósito (TADs), totalizando R$ 30.044.902,59 em impostos e multas.
