O governo do Rio Grande do Norte convocou nesta terça-feira (30) 191 profissionais aprovados em concurso público da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) para atuarem no Hospital Pediátrico Maria Alice Fernandes, em Natal. A medida ocorre em cumprimento a uma decisão judicial que determina a instalação e funcionamento dos 10 leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional.
Detalhamento das convocações
Para atuação nesses 10 novos leitos na unidade, foram convocados 65 profissionais. Ao todo, foram 74 profissionais para o Maria Alice Fernandes, sendo nove em substituição aos que foram convocados e não tomaram posse dentro do prazo legal. Houve a nomeação ainda de 117 concursados — entre técnicos, pediatras, biomédicos, farmacêuticos, enfermeiros, fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos e assistentes técnicos administrativos — para o Hospital Regional Monsenhor Antônio Barros, em São José de Mipibu, na Região Metropolitana de Natal.
Prazos e documentação
“Os candidatos nomeados devem cumprir rigorosamente os prazos e trâmites legais para garantir a vaga. O profissional tem até 30 dias corridos para apresentar a documentação e assinar o termo de posse, prazo este que pode ser prorrogado por mais 30 dias mediante solicitação”, informou a Sesap. A relação detalhada de exames médicos, declarações acumulativas de cargos e documentos pessoais fica disponível no ato de nomeação publicado em edição extra no Diário Oficial do RN.
Contexto dos leitos fechados
Em agosto do ano passado, a UTI neonatal do Hospital Maria Alice Fernandes suspendeu o recebimento de novos pacientes por falta de insumos básicos para atendimento. A unidade, que tinha 20 leitos de UTI neonatal, já utilizava apenas 10, e ficou com apenas cinco ativos. A Defensoria Pública, o Ministério Público e o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (Cremern) pediram, então, na Justiça o desbloqueio dos leitos interditados e conseguiram uma decisão favorável.
Decisão judicial
A decisão da Justiça Federal ainda determinou que a Sesap apresentasse um plano de ação detalhado para a manutenção integral e ininterrupta dos atendimentos na UTI do hospital, e apresentasse um cronograma para ativação da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional, caso ainda não estejam operacionais.
