A Polícia Civil do Pará publicou, na segunda-feira (1º), a portaria que estabelece as diretrizes para a realização de eventos durante todo o mês de junho em território estadual. Em Santarém, localizada no oeste paraense, a procura por autorizações para as tradicionais festas juninas tem sido intensa.
Regras para eventos públicos e privados
O delegado Herbert Farias Junior detalhou as normas aplicáveis tanto a eventos em áreas públicas quanto privadas. Segundo ele, além da portaria da Polícia Civil, os organizadores devem observar as regras estabelecidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e pela Vara da Infância e Juventude.
“Realizaremos operações de fiscalização para garantir o cumprimento das portarias. Temos dialogado com os promotores sobre a responsabilidade de promover eventos com segurança”, afirmou o delegado.
Principais exigências
- Para festas em espaços públicos (ruas, praças), é obrigatório solicitar autorização formal à Polícia Civil.
- Em locais privados, basta informar a realização do evento.
- Venda de bebidas alcoólicas: proibida em espaços públicos. Em festas privadas, é vedado o uso de vasilhames de vidro.
- Disponibilização de banheiros químicos é obrigatória.
- Exigência de segurança no local.
- Proibido uso de fogos de artifício.
- Em espaços públicos, não são permitidas bandas ao vivo com características de show.
- Paredões e carretinhas com som automotivo são proibidos tanto em eventos públicos quanto privados.
Como solicitar autorização
Os organizadores devem se dirigir à Diretoria de Polícia Administrativa (DPA), localizada no prédio da Superintendência de Polícia Civil, na avenida Borges Leal, entre Barão do Rio Branco e Travessa Silvino Pinto. “Devido à alta demanda, recomendamos que o responsável pelo evento compareça no início da semana anterior à data prevista para obter as autorizações e esclarecimentos”, orientou o delegado.
