A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou um Projeto de Lei de autoria da Prefeitura que institui o Programa Passe Saúde Especial. O programa assegura acesso gratuito ao transporte público coletivo municipal para usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de reduzir barreiras econômicas e garantir a continuidade dos tratamentos.
Quem pode receber o benefício
Para ter direito ao benefício, o paciente deve atender a requisitos como: estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ser beneficiário de programas federais como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada, entre outros; possuir diagnóstico de doença Renal Crônica em terapia renal substitutiva por hemodiálise; possuir diagnóstico de neoplasia maligna em tratamento ativo em serviço habilitado pelo SUS; possuir encaminhamento para consultas especializadas ou exames diagnósticos; e possuir condições clínicas e funcionais para utilizar o transporte público convencional.
Créditos de transporte disponibilizados
Para cada consulta, exame ou procedimento autorizado, serão disponibilizados no mínimo dois créditos de transporte, correspondentes ao deslocamento de ida e volta. Para usuários em tratamento de hemodiálise, a quantidade de créditos poderá ser calculada com base na programação mensal das sessões registradas pelo serviço de saúde. Já para pacientes oncológicos, os créditos serão calculados conforme a agenda mensal de consultas, quimioterapia, radioterapia, exames e demais procedimentos vinculados ao plano terapêutico.
Restrições e continuidade de outros programas
O benefício é destinado exclusivamente a usuários com autonomia funcional suficiente para utilizar o transporte coletivo convencional. Pacientes com limitações físicas ou restrições clínicas que impeçam o deslocamento continuarão sendo atendidos por outros programas da Prefeitura.
Declaração do prefeito
Ao encaminhar o projeto, o prefeito Guilherme Guimarães destacou a importância do benefício: “Oferecer sistema de saúde sem acessibilidade não é justo. De forma inovadora, esse projeto garante uma atenção especial para as pessoas que realmente necessitam.”
