A Justiça de São Paulo concedeu 63.513 medidas protetivas para mulheres vítimas de violência doméstica no primeiro semestre de 2026, segundo dados do Tribunal de Justiça do Estado (TJSP). O número representa uma média de 351 medidas por dia, ou aproximadamente uma decisão a cada quatro minutos.
Crescimento expressivo em cinco anos
O total de medidas concedidas entre janeiro e junho de 2026 é 9% superior ao registrado no mesmo período de 2025 (58.057). Em comparação com 2021, o aumento chega a 105%: naquele ano, foram 30.857 medidas, menos da metade do índice atual.
Previstas pela Lei Maria da Penha, as medidas protetivas são ordens judiciais de urgência que podem proibir a aproximação e o contato do agressor, além de determinar auxílios e acompanhamento à vítima. Uma mesma vítima pode obter mais de uma medida.
Fatores por trás do aumento
A juíza Fernanda Yumi Furukawa Hata, da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp), atribui o crescimento à maior circulação de informações. “Quando falamos que violência doméstica não é só violência física, quando explicamos o que é violência psicológica, patrimonial, sexual, moral e violência vicária — que envolve o uso dos filhos —, tornamos visível esses atos que muitas vezes acontecem, mas as pessoas não sabem que é violência. Ou seja, elas começam a perceber violências que já estavam sofrendo”, afirmou.
Segundo a magistrada, não há um perfil específico de vítima. “Independentemente de condição financeira, de estudo, todas as mulheres podem ser submetidas a violência doméstica”, ressaltou.
Violência em ascensão no estado
Dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP) de São Paulo indicam que a violência contra a mulher continua crescendo. De janeiro a maio de 2026, foram registradas 31.377 ocorrências de lesão corporal dolosa, alta de 11% em relação aos cinco primeiros meses de 2025. As ameaças cresceram 13,4%, ultrapassando 46 mil registros, e a violência psicológica aumentou 38%, com 2.706 ocorrências.
Fernanda observa que a violência psicológica costuma ser a primeira sofrida pelas mulheres. “Muitas vezes vai acarretar, mais para frente, uma violência física”, disse.
Monitoramento e descumprimento
Apesar do avanço na concessão de medidas, o descumprimento também cresceu. Foram 11.202 casos nos primeiros cinco meses de 2026, 17,8% a mais que em 2025. A SSP informa que dispõe de 1.250 tornozeleiras eletrônicas, das quais 243 estão em uso para monitorar agressores. De janeiro a maio, 141 suspeitos foram presos por descumprimento de medidas protetivas.
As forças de segurança realizaram mais de 9,1 mil prisões e apreensões no período, aumento de 25,5% ante 2025. Embora o total de homicídios tenha se mantido estável, os casos de feminicídio cresceram 15%, totalizando 125 vítimas fatais.
Atuação integrada
A juíza do Comesp destacou a importância da integração entre órgãos. “A Lei Maria da Penha vai completar 20 anos no dia 7 de agosto de 2026. Nós precisamos efetivar o que ela determina. Precisamos de atuação integrada, de todos os setores, do Poder Judiciário, de órgãos do município, como Creas, Capes, Guarda Municipal, Habitação, Saúde, Educação. Precisamos estar todos unidos para enfrentar a violência doméstica”, afirmou.
Como solicitar medida protetiva
A vítima deve procurar delegacias, Promotorias ou Defensorias Públicas, comuns ou especializadas. “Uma mulher vítima de violência está fragilizada. Então eu oriento que ela busque apoio no órgão que tiver mais confiança. Às vezes ela tem vergonha de ir até o fórum, mas ela pode ir ao Creas, pode ir ao atendimento do Ministério Público”, orientou a juíza. Após o registro, a polícia tem 48 horas para encaminhar o pedido à Justiça, e o juiz tem igual prazo para decidir. A vítima não precisa de advogado para solicitar.
Posicionamento da SSP
A Secretaria da Segurança Pública informou que trata com prioridade a prevenção da violência contra a mulher. Desde 2023, 56,1 mil agressores foram presos em flagrante por violência doméstica. O estado conta com 144 Delegacias de Defesa da Mulher (19 funcionando 24 horas), 220 Salas DDM Online, a Cabine Lilás, a Patrulha SP Mulher Segura e o aplicativo SP Mulher Segura. O monitoramento eletrônico possibilitou a prisão de 141 suspeitos por descumprimento de medidas protetivas.
