O Governo do Amazonas publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) na última sexta-feira (10) novos incentivos fiscais relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM). As medidas, autorizadas por decretos assinados pelo governador Roberto Cidade (União Brasil), preveem créditos que variam de 55% a 100%, além de outros benefícios tributários, com validade até 31 de dezembro de 2032.
Empresas beneficiadas e percentuais de crédito
Os decretos contemplam fabricantes dos setores de bebidas, eletroeletrônicos, climatização, construção civil, embalagens, iluminação e transformação de plásticos. Entre as empresas beneficiadas estão Samsung Eletrônica da Amazônia, Ball Beverage Can South America, Ambev S.A., e outras. Os percentuais de crédito-estímulo variam conforme o tipo de produto e o enquadramento previsto na legislação estadual de incentivos fiscais.
Créditos de 55% a 100% para 19 produtos
O primeiro decreto enquadrou 19 produtos de diferentes empresas nos incentivos fiscais estaduais. A Samsung Eletrônica da Amazônia recebeu 100% de crédito para unidade condensadora para ar-condicionado split. A Ball Beverage Can South America obteve 90,25% para resíduos metálicos recicláveis não ferrosos e tampa básica para embalagens. A Comercial Pra Café Ltda recebeu 90,25% para composto de resina de polietileno ou polipropileno. Já a MK BR S.A. e a J Toledo da Amazônia tiveram 55% para caixa acústica e motocicletas, respectivamente.
Benefícios para outros setores
Além do decreto geral, o governo publicou decretos específicos. A Ambev S.A. recebeu crédito-estímulo de 55% para fabricação de refrigerantes à base de guaraná e outros sabores. A IE Legacy Partners Brasil Indústria e Comércio foi contemplada com 55% para luminárias com fonte de luz em estado sólido. A KTZ Modular obteve 55% para contêineres e módulos habitacionais, enquanto a KTZ Construções e Estruturas recebeu 55% para estruturas metálicas e artefatos de cimento, podendo chegar a 75% quando comercializados diretamente para empresas do setor.
Incentivos para madeira e eletroeletrônicos
A Amazon Green Indústria Comércio e Embalagens de Madeira recebeu crédito-estímulo de 90,25% para pallets de madeira, além de diferimento do ICMS. A Mystic da Amazônia Indústria de Eletroeletrônicos obteve incentivo para fogões por indução, com crédito de até 100%.
Condições para usufruir dos benefícios
As empresas beneficiadas deverão cumprir os projetos técnicos aprovados pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Codam) e obter laudo técnico emitido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti).
O que é o ICMS
O ICMS é um imposto estadual cobrado sobre a circulação de mercadorias e a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Incide sobre a maior parte dos produtos comercializados no país e representa uma das principais fontes de arrecadação dos estados.
