A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam) publicou um edital de chamamento público emergencial para autorizar temporariamente embarcações que atuarão no transporte hidroviário intermunicipal durante o Festival de Parintins 2026. Os operadores interessados têm até o dia 15 de junho para realizar a inscrição.
Objetivo da autorização temporária
A medida visa ampliar a oferta de embarcações no trecho Manaus–Parintins–Manaus, diante da alta demanda gerada pelo festival, que ocorre na Ilha Tupinambarana. A autorização, de caráter excepcional, é válida apenas durante o período do evento e garante transporte regular, seguro e fiscalizado para passageiros e cargas. A iniciativa também busca reduzir operações irregulares e assegurar que as embarcações cumpram as normas de segurança da Autoridade Marítima Brasileira.
Público-alvo e modalidade
O edital é destinado exclusivamente a operadores do subsistema alternativo, na modalidade fretamento. A autorização oferece segurança jurídica aos operadores, estabelecendo previamente as condições para a prestação do serviço e permitindo o acompanhamento das atividades pelos órgãos de fiscalização.
Declaração do diretor-presidente da Arsepam
O diretor-presidente da Arsepam, Ricardo Lasmar, destacou que a iniciativa foi planejada para garantir mais organização ao transporte hidroviário durante um dos períodos de maior movimentação do ano no Amazonas. "Com esse chamamento público, buscamos ampliar a oferta de embarcações autorizadas, proporcionando mais segurança aos passageiros, mais respaldo aos operadores e melhores condições para o trabalho de fiscalização realizado pela Arsepam e demais órgãos envolvidos na operação", afirmou.
Documentação necessária
Os interessados devem protocolar a documentação exigida no edital até o dia 15 de junho. Entre os documentos necessários estão:
- Comprovante de inscrição no CNPJ
- Documentos do representante legal
- Certificado de Registro da embarcação
- Certificado de Segurança da Navegação
- Apólice do seguro obrigatório
- Autorização emitida pela Marinha do Brasil para o exercício de 2026
Processo de habilitação
Após a inscrição, a Agência Reguladora realizará a análise documental e poderá promover diligências e inspeções complementares para verificar as condições operacionais e de segurança das embarcações. Segundo Ricardo Lasmar, o objetivo é garantir que todos os operadores autorizados estejam aptos a prestar um serviço seguro e de qualidade durante o festival. "Nosso foco é proteger o passageiro e assegurar que as viagens ocorram dentro das normas. Por isso, a autorização está condicionada ao cumprimento de requisitos técnicos e operacionais que garantem a segurança da navegação e a qualidade do serviço prestado", ressaltou.
Como se inscrever
O cadastro dos interessados deve ser realizado por meio do Sistema de Cadastro do Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e Cargas (SPTHI), disponível no endereço eletrônico da Agência. O edital completo pode ser consultado no site da Arsepam.
