O Amazonas tinha apenas 39 policiais penais em atividade em 2025, o menor efetivo entre todos os estados brasileiros, conforme a 2ª edição do estudo Raio-X das Forças de Segurança Pública do Brasil, divulgada nesta terça-feira (4) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). O número contrasta com a realidade de estados como São Paulo, que conta com mais de 20 mil servidores na categoria.
Os policiais penais são os responsáveis pela custódia de pessoas privadas de liberdade, pela segurança dentro das unidades prisionais e pela escolta de presos. A carreira passou a integrar oficialmente os órgãos de segurança pública do país após a Emenda Constitucional nº 104, de 2019.
Ausência de déficit e taxa de ocupação
Apesar de ter o menor número absoluto de servidores da categoria, o Amazonas não apresenta déficit em relação aos cargos previstos em lei. O levantamento aponta que o estado possui 35 cargos previstos para a Polícia Penal e 39 servidores em atividade, o que representa uma taxa de ocupação de 111,4%.
O relatório, no entanto, destaca que o efetivo informado para o estado destoa do tamanho do sistema prisional amazonense. "Cabe registrar, em particular, que o efetivo previsto e o existente informado para o Amazonas (35 cargos e 39 servidores) destoa do porte do sistema prisional estadual, o que demanda verificação junto à fonte primária", diz trecho do documento.
Modelo de gestão terceirizada
Segundo o estudo, a situação está relacionada ao modelo de gestão adotado pelo Amazonas. Parte dos serviços das unidades prisionais é feita por empresas privadas, responsáveis por atividades como alimentação, assistência à saúde e rotina interna dos presídios. Já a segurança dos estabelecimentos e as escoltas de detentos ficam sob responsabilidade da Polícia Militar do Amazonas (PMAM).
De acordo com o levantamento, os atuais policiais penais são remanescentes dos antigos concursos para agentes penitenciários, realizados antes da criação da Polícia Penal.
Diferença entre Amazonas e São Paulo passa de 20 mil servidores
A diferença entre os estados também aparece nos números. Enquanto o Amazonas tem 39 policiais penais em atividade, São Paulo possui mais de 20 mil servidores na categoria, o maior efetivo do país. No estado paulista, a administração das unidades prisionais é feita diretamente pelo poder público, incluindo a custódia dos presos, a segurança interna e a vigilância dos estabelecimentos.
Segundo o estudo, Amazonas e São Paulo representam modelos opostos de gestão prisional. "O Amazonas e São Paulo representam os dois extremos do modelo penitenciário brasileiro. De um lado, a maior força penal estatutária do país garante o monopólio estatal direto sobre o custodiado; de outro, a quase ausência de policiais penais no Amazonas faz da terceirização uma regra estrutural, com papéis complementares desempenhados pela Polícia Militar", aponta o relatório.
Sobre o estudo
As informações integram a 2ª Edição do estudo Raio-X das Forças de Segurança Pública do Brasil, elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). O levantamento consolida dados oficiais fornecidos pelas secretarias estaduais de Segurança Pública e de Administração Penitenciária dos 26 estados e do Distrito Federal.
A metodologia mapeia o quantitativo de servidores de carreira na ativa, a taxa de ocupação dos cargos previstos em lei e as diferenças nos modelos de gestão do sistema prisional em todo o país. O sistema penitenciário do Amazonas possui mais de 8 mil detentos, o que reforça a disparidade entre o efetivo e a demanda.
