O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou novas regras para conter a circulação de material manipulado por inteligência artificial (IA) durante as campanhas eleitorais de 2026. As medidas visam coibir a disseminação de deepfakes e outros conteúdos sintéticos que possam enganar eleitores.
O que é permitido
As campanhas poderão usar IA para criar conteúdo, desde que haja transparência. Todo material gerado ou alterado por IA deve ser rotulado como tal, com aviso explícito. Ferramentas de IA podem ser usadas para impulsionamento de conteúdo, mas sem manipulação de fatos ou imagens de candidatos.
O que é proibido
É vedada a criação e disseminação de deepfakes que distorçam a realidade. A utilização de IA para simular a voz ou imagem de candidatos, eleitores ou autoridades sem autorização é ilegal. Também é proibido o uso de IA para produzir notícias falsas ou desinformação.
Impacto das regras
As novas normas foram elogiadas por especialistas, mas há preocupação com a fiscalização. “A tecnologia avança rápido, e a Justiça Eleitoral precisa de mecanismos ágeis para identificar violações”, afirmou o ministro do TSE, Alexandre de Moraes. As plataformas digitais serão responsabilizadas por não remover conteúdo irregular em até 24 horas após notificação.
Segundo levantamento do Estadão, quatro assembleias legislativas (São Paulo, Ceará, Alagoas e Sergipe) não restringem o uso da cota parlamentar para autopromoção nos meses que antecedem as eleições, o que pode criar vantagem competitiva para incumbentes. A Lei das Eleições veda publicidade institucional com fins eleitorais nos três meses antes do pleito, mas a interpretação sobre a cota parlamentar divide juristas.
