No Web Summit Rio, realizado no Riocentro, especialistas em tecnologia e inteligência artificial (IA) debateram o futuro da regulamentação do setor no Brasil. Ronaldo Lemos, diretor fundador do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS-UERJ), e Bruno Lewicki, chefe de Políticas Públicas para a América Latina da OpenAI, concordaram que o país precisa de uma legislação que equilibre a proteção de direitos com o estímulo à inovação e ao desenvolvimento de capacidades nacionais.
Críticas ao modelo atual
Ronaldo Lemos criticou duramente a proposta aprovada pelo Senado em 2024, que, segundo ele, copia a legislação europeia de 2019, já revista pela União Europeia. "Isso me incomoda profundamente porque a lei brasileira copiou a lei europeia de 2019, e de lá para cá ela já foi toda modificada", afirmou. Para ele, o Brasil tem experiência suficiente para criar uma lei própria, que possa servir de exemplo mundial.
Lewicki também apontou desequilíbrio no texto do Senado, comparando-o a "um time de futebol com oito ou nove zagueiros e um atacante", com mais restrições do que incentivos. Ele alertou que uma legislação desequilibrada pode paralisar investimentos e o desenvolvimento interno.
Falta de transparência no processo
Outro ponto levantado foi a ausência de um processo participativo, como ocorreu com o Marco Civil da Internet. Lemos lamentou: "Está todo mundo falando 'vai votar na semana que vem', mas ninguém viu o texto. A gente está prestes a ter uma votação de um texto que ninguém viu". Ele defendeu um debate público e aberto.
Risco de dependência tecnológica
Lemos destacou que o maior risco para o Brasil é não desenvolver capacidade própria de IA, criando dependência de tecnologias externas. Ele citou Vietnã e Índia como exemplos de países que usam a regulação para impulsionar o desenvolvimento. "A gente tem que pensar a regulação de IA em todas as suas complexidades: proteção contra a desigualdade, capacitação", disse.
Ele também alertou que a expansão da IA pode ampliar desigualdades, já que o domínio da língua portuguesa é essencial para seu uso, e apenas uma parcela da população o domina plenamente.
O que prevê o texto do Senado
O projeto aprovado pelo Senado estabelece regras para uso comercial da IA, transparência na identificação de sistemas, obrigações para IA generativa e sanções, incluindo multas de até R$ 50 milhões ou 2% do faturamento. A proposta ainda precisa ser votada na Câmara dos Deputados.
O debate no Web Summit Rio reforçou a necessidade de uma estratégia nacional que combine proteção de direitos, inovação e redução de desigualdades, em vez de simplesmente copiar modelos estrangeiros.
