O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal (PF) a utilizar os mecanismos de cooperação jurídica internacional na investigação que envolve o Banco Master e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A decisão, tomada no dia 28 de julho de 2026, atende a um pedido formal da PF e foi aprovada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Detalhes da Decisão
Segundo a decisão, a PF poderá recorrer a tratados internacionais, como o Mutual Legal Assistance Treaty (MLAT), caso seja necessário realizar diligências fora do Brasil. O objetivo é assegurar que todas as provas obtidas em território estrangeiro tenham validade jurídica no processo, evitando questionamentos futuros sobre a regularidade das evidências. A medida é considerada comum em investigações que envolvem ativos no exterior ou transações financeiras internacionais.
A autorização foi concedida após a PGR manifestar concordância com o pedido da PF. O ministro Mendonça destacou que a cooperação internacional é um instrumento essencial para a eficácia da persecução penal, especialmente em casos complexos como o do Banco Master, que pode ter movimentado recursos em diferentes países.
O Papel da Cooperação Jurídica Internacional
A cooperação jurídica internacional permite que autoridades brasileiras solicitem auxílio de países parceiros para obter documentos, ouvir testemunhas, realizar buscas e apreensões, ou até mesmo bloquear ativos. No caso do Banco Master, a PF investiga supostas irregularidades financeiras que podem ter conexões com offshores e contas no exterior. A decisão de Mendonça garante que, se necessário, as autoridades possam atuar de forma coordenada com outros Estados, respeitando os acordos bilaterais e multilaterais dos quais o Brasil é signatário.
O uso do MLAT é uma prática consolidada em investigações de grande porte, como as que envolvem lavagem de dinheiro e crimes financeiros. A PF já utiliza esses canais em casos como a Operação Lava Jato e outras investigações de corrupção transnacional.
Próximos Passos da Investigação
Com a autorização do STF, a PF poderá agora planejar as diligências internacionais que considerar necessárias. A equipe de investigação deverá elaborar pedidos específicos para cada país, detalhando as medidas solicitadas e a fundamentação legal. A PGR acompanhará todo o processo para garantir que os procedimentos estejam de acordo com a legislação brasileira e os tratados internacionais.
O caso do Banco Master ganhou repercussão após denúncias de supostas fraudes e desvios de recursos. Daniel Vorcaro, ex-controlador da instituição, é um dos principais investigados. A defesa de Vorcaro ainda não se manifestou sobre a decisão de Mendonça. A investigação corre sob sigilo, mas a autorização para cooperação internacional indica a complexidade do caso e a necessidade de apurar possíveis ramificações no exterior.
