O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (15) um prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre um possível descumprimento de ordem judicial por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida foi tomada após o senador Flávio Bolsonaro divulgar uma carta escrita pelo pai, na qual o ex-presidente manifesta apoio à pré-candidatura do filho à Presidência da República pelo Partido Liberal (PL).
Defesa alega desconhecimento de Bolsonaro sobre divulgação
A defesa de Jair Bolsonaro afirmou, em resposta a uma determinação anterior de Moraes, que o ex-presidente 'jamais soube' que Flávio divulgaria a carta. O ministro havia dado um prazo de 48 horas para esclarecimentos depois que a carta foi lida publicamente pelo senador e compartilhada em redes sociais. Além de cobrar explicações, Moraes suspendeu as visitas de Flávio por 90 dias, por considerar que a veiculação da carta desrespeitou a ordem que proíbe Jair Bolsonaro de utilizar redes sociais 'diretamente ou por intermédio de terceiros'.
No documento entregue ao STF, os advogados de Bolsonaro sustentam que o ex-presidente 'jamais soube que a carta seria publicizada, tampouco houve qualquer orientação, ajuste ou combinação prévia acerca da utilização de redes sociais para esse fim'. A defesa acrescenta: 'A referência feita pelo senador Flávio Bolsonaro durante a leitura do documento traduz manifestação por ele proferida e não corresponde a circunstância previamente conhecida [por Bolsonaro]. A circunstância de a carta ter sido posteriormente divulgada em redes sociais decorreu de decisão adotada sem que houvesse prévia ciência do [ex-presidente]'.
Restrições impostas a Bolsonaro e argumentação da defesa
Entre as restrições vigentes impostas a Jair Bolsonaro estão a proibição do uso de aparelhos de comunicação, o veto ao acesso a redes sociais e a proibição da divulgação de manifestações pessoais por intermédio de terceiros. Segundo os advogados, a elaboração do manuscrito ocorreu de forma legítima e privada. A carta foi entregue a Flávio Bolsonaro durante uma 'visita regularmente autorizada', momento em que o pai repassou o texto ao filho, sem prever ou autorizar que o teor fosse levado ao conhecimento público ou divulgado na internet.
Os defensores também argumentaram que o ex-presidente já redigiu outras cartas manuscritas em ocasiões anteriores, enquanto estava submetido às mesmas restrições impostas pelo STF. 'O peticionário [Bolsonaro] jamais vislumbrou qualquer incompatibilidade entre a redação de uma carta com as restrições impostas [pela Justiça]', diz outro trecho do documento. Na manifestação, os advogados afirmam que Bolsonaro tem o compromisso de continuar cumprindo todas as regras e medidas cautelares determinadas pelo ministro desde o início do benefício da prisão domiciliar humanitária.
Contexto da prisão e crise familiar
Jair Bolsonaro recebeu o benefício da prisão domiciliar humanitária em março deste ano, em razão do seu estado de saúde. Desde novembro de 2025, ele cumpre a pena de 27 anos e três meses de prisão por ter liderado uma tentativa de golpe para mantê-lo no poder, mesmo após a derrota nas eleições de 2022. A carta de Bolsonaro foi lida por Flávio alguns dias depois que o senador e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro trocaram acusações pelas redes sociais. Na carta, Bolsonaro escreveu aos seus apoiadores que é hora de 'deixarmos de lado as possíveis diferenças, e cada um se empenhar pelo nosso pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro'.
