O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifeste se ele autorizou ou não a produção e veiculação de um vídeo feito com inteligência artificial (IA) divulgado durante a convenção do PL que lançou o filho, Flávio Bolsonaro, à Presidência da República. A informação foi destaque no programa “Estadão Analisa” desta quarta-feira, 29, com o colunista Carlos Andreazza.
O vídeo e a decisão de Moraes
O vídeo em questão mostra Jair Bolsonaro fazendo um discurso em favor do filho, utilizando imagem e voz sintéticas geradas por IA. Na decisão, Moraes apontou que “a eventual concordância de JAIR MESSIAS BOLSONARO com a divulgação de um vídeo produzido por IA, e amplamente divulgado nas redes sociais, contendo sua imagem e declarações ostensivamente político-eleitorais constituiria nova e grave transgressão à decisão judicial, poucos dias após ser sancionado, e passível de reversão da prisão domiciliar humanitária para o regime fechado.”
Por outro lado, segundo o ministro, “se não houve autorização do custodiado JAIR MESSIAS BOLSONARO para utilização de sua imagem e voz para declarações político-eleitoral, além de constituir desrespeito à ordem judicial por FLÁVIO NANTES BOLSONARO e pelo Partido Liberal (PL), tal conduta poderá tipificar a denominada ‘deep fake’, prática expressamente vedada pela legislação eleitoral, uma vez que, haverá a caracterização de criação ou divulgação de conteúdo sintético destinado a associar artificialmente a imagem, a voz ou a manifestação de determinada pessoa a candidato, partido ou causa política, sem sua expressa autorização”.
Contexto da prisão domiciliar
Bolsonaro encontra-se em prisão domiciliar humanitária desde que foi condenado por tentativa de golpe de Estado e outros crimes. Durante o lançamento da candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência, o partido exibiu o vídeo que simulava a imagem e a voz do ex-presidente. Moraes lembrou ainda que, em decisão recente após a divulgação de uma carta de Jair Bolsonaro por Flávio, determinou a proibição da divulgação de manifestos políticos-eleitorais, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado.
O ministro destacou que a produção e divulgação de deep fakes configuram crime eleitoral, conforme a Lei das Eleições, e podem resultar em multa e até cassação de registro ou mandato. A prática é especialmente grave quando envolve pessoa sob custódia judicial, como é o caso de Bolsonaro.
Repercussão e próximos passos
A defesa de Bolsonaro tem 48 horas para responder, contadas a partir da notificação. Caso fique comprovado que o ex-presidente autorizou o uso de sua imagem, ele poderá ter a prisão domiciliar revertida para o regime fechado. Se não autorizou, Flávio Bolsonaro e o PL poderão ser responsabilizados por desrespeito à ordem judicial e por uso de deep fake em campanha eleitoral.
O programa “Estadão Analisa”, apresentado por Carlos Andreazza, acompanha os desdobramentos desse caso, com análises diárias de segunda a sexta-feira às 7h, oferecendo curadoria dos temas mais relevantes do noticiário político e jurídico.
