A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na tarde desta quarta-feira (15), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, que prevê um déficit de R$ 7,67 bilhões. O texto agora segue para análise do governador Mateus Simões (PSD).
Receitas e despesas projetadas
A receita estimada é de R$ 142,79 bilhões, enquanto o total de despesas atinge R$ 150,46 bilhões para o próximo ano. O déficit projetado é cerca de 47% maior do que o estimado na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, de R$ 5,21 bilhões.
Cerca de 88,2% da despesa total, o equivalente a R$ 132,7 bilhões, corresponde a gastos obrigatórios, como pagamento de pessoal (R$ 96,2 bilhões) e demais despesas constitucionais (R$ 11,6 bilhões), além da dívida pública. Para 2027, o serviço da dívida é estimado em R$ 7,76 bilhões, valor que já considera os efeitos da adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Renúncias fiscais superam déficit
A LDO prevê R$ 26,21 bilhões em isenções fiscais em 2027, quantia mais de três vezes superior ao déficit estimado. As renúncias de ICMS totalizam R$ 22,78 bilhões. A questão gerou críticas da oposição. A deputada Bella Gonçalves (PT) questionou: "Afinal de contas, era necessário mesmo fazer a privatização da nossa companhia de água ou a gente precisava fazer uma revisão das isenções fiscais para garantir um saneamento mesmo das contas públicas e uma economicidade dos nossos recursos?"
Em 2025, o governo de Minas abriu mão de arrecadar R$ 19,4 bilhões em ICMS por meio de benefícios fiscais concedidos a 4.101 empresas. Entre as receitas, a maior fonte é a arrecadação com o ICMS, com previsão bruta de R$ 94,99 bilhões.
Emendas aprovadas
O projeto da LDO foi aprovado com o acréscimo de emendas apresentadas por parlamentares durante a tramitação. Uma delas visa aprimorar o acompanhamento, na Lei Orçamentária Anual (LOA), de investimentos em educação profissional técnica de nível médio atrelados ao Propag. Outra trata da formulação de política pública para prevenção da evasão escolar de estudantes com deficiência, doenças raras, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros transtornos do neurodesenvolvimento.
