O Senado Federal aprovou, em votação simbólica nesta terça-feira (27), o projeto de lei complementar que institui a nova fase da reforma tributária. O texto unifica o PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS em um único imposto sobre valor agregado, chamado Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A alíquota padrão foi fixada em 25%, com redução de 2 pontos percentuais em relação à proposta original da Câmara.
Detalhes da aprovação
O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), destacou que a medida simplifica o sistema e pode reduzir a sonegação. "É um passo histórico para o Brasil", afirmou. A estimativa de impacto fiscal é de R$ 20 bilhões anuais, segundo cálculos da Receita Federal. O texto segue agora para sanção presidencial.
Impactos na economia
Especialistas apontam que a unificação dos tributos deve reduzir o custo de conformidade das empresas em até 30%. A alíquota efetiva para a cesta básica caiu de 12% para 8%, enquanto setores como serviços financeiros terão alíquota reduzida de 33% para 28%. O presidente da Fiesp, Josué Gomes, elogiou a aprovação: "É um avanço para a competitividade nacional."
