A reforma tributária, uma das principais pautas econômicas do governo, está em tramitação no Congresso Nacional e promete alterar significativamente o sistema de impostos no Brasil. A proposta, que unifica tributos como IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS em um único Imposto sobre Valor Agregado (IVA), tem gerado debates acalorados entre especialistas, políticos e setores produtivos.
O que muda com a reforma?
O texto atual prevê a criação de três novos tributos: a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), de competência federal; o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios; e o Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas. A alíquota padrão do IVA pode chegar a 28%, segundo estimativas do Ministério da Fazenda.
Para o consumidor final, a expectativa é de simplificação, já que o novo modelo reduz a cumulatividade de impostos. No entanto, setores como serviços e saúde temem aumento de carga tributária. “A reforma é positiva para a indústria, mas precisa de ajustes para não onerar excessivamente o setor de serviços”, afirma o economista José Roberto Afonso, do Instituto Brasiliense de Direito Público.
Impactos na economia
Estudos do Banco Mundial indicam que a reforma pode elevar o PIB brasileiro em até 12% nos próximos 15 anos, ao reduzir custos de conformidade e incentivar investimentos. Por outro lado, a transição, que durará de 2026 a 2032, exigirá adaptação de empresas e governos. O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, destacou que “a reforma não aumenta a carga total, mas redistribui o peso entre setores”.
Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que 70% dos empresários aprovam a unificação dos tributos, mas 40% temem aumento de burocracia no período de transição. Já o consumidor pode sentir os efeitos nos preços finais, especialmente em itens da cesta básica, que terão alíquota zero ou reduzida.
Próximos passos
A proposta ainda precisa ser votada no Senado e, posteriormente, sancionada pelo presidente. Caso aprovada, a reforma entrará em vigor gradualmente a partir de 2026. Especialistas recomendam que contribuintes e empresas comecem a se preparar para as mudanças, revisando processos fiscais e contratos.
“A reforma é um marco, mas seu sucesso dependerá da regulamentação e da capacidade de adaptação dos agentes econômicos”, conclui o tributarista Gabriel Quintanilha, do escritório Machado Meyer.
