Municípios brasileiros estão avançando em negociações para aumentar sua fatia na arrecadação do ICMS, o principal imposto estadual, o que pode reconfigurar o pacto federativo e impactar o andamento da reforma tributária em discussão no Congresso. A proposta, liderada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), prevê que os municípios recebam diretamente uma parcela maior do imposto, atualmente dividido entre estados e municípios, com potencial de reduzir a receita dos estados em até R$ 60 bilhões por ano.
Detalhes da proposta e impacto financeiro
Atualmente, o ICMS é arrecadado pelos estados, que repassam 25% do total aos municípios. A nova proposta elevaria essa parcela para 30%, com a transferência sendo feita diretamente pela União, sem passar pelos cofres estaduais. Segundo cálculos da FNP, a mudança representaria um acréscimo de R$ 60 bilhões anuais para os municípios, enquanto os estados perderiam o mesmo montante. “Os municípios são a ponta do atendimento ao cidadão e precisam de mais recursos para saúde, educação e infraestrutura”, afirmou o presidente da FNP, prefeito Edvaldo Nogueira (PDT-SE).
Reação dos estados e riscos ao acordo
Governadores de todas as regiões manifestaram resistência à proposta, argumentando que a redução na arrecadação estadual comprometeria investimentos e serviços. O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), classificou a medida como “inviável” e alertou para o risco de desequilíbrio fiscal. “Não podemos aceitar uma reforma que penalize os estados, que já enfrentam dificuldades financeiras”, disse. O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) estima que a perda para os estados seria de R$ 60 bilhões, valor que poderia ser compensado com a elevação de alíquotas ou cortes de despesas.
Impacto na reforma tributária
A proposta dos municípios surge em meio às discussões da reforma tributária, que unifica PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS em um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O relator da reforma na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), reconheceu a pressão dos municípios, mas alertou que a inclusão da demanda pode atrasar a tramitação. “Temos que encontrar um equilíbrio que não inviabilize a reforma”, afirmou. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) apoia a proposta e defende que a mudança seja incluída no texto final da reforma.
Próximos passos e negociações
Uma reunião entre prefeitos, governadores e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), está agendada para a próxima semana para discutir o tema. A FNP espera que a proposta seja votada até o final do ano, enquanto os estados tentam construir uma contraproposta que minimize as perdas. Especialistas apontam que, sem acordo, a reforma tributária pode ficar paralisada no Congresso, comprometendo o cronograma do governo federal de simplificar o sistema tributário até 2027.
