O ministro da Fazenda, Dario Durigan, participou do debate 'Caminhos do Brasil' e destacou os principais desafios políticos e tecnológicos para a implementação da Reforma Tributária no país. A transição para o novo sistema de impostos sobre o consumo, prevista para 2027, depende de uma cooperação estreita entre União, estados e municípios.
Cooperação federativa é essencial
Durigan enfatizou que a mudança segura requer alinhamento entre os entes federativos. 'Sem a colaboração de todos os níveis de governo, corremos o risco de gerar insegurança jurídica e prejuízos econômicos', afirmou o ministro. A reforma visa unificar tributos como ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual.
Desafios políticos no horizonte
Entre os obstáculos políticos, Durigan citou a necessidade de evitar revisões constantes do texto aprovado no Congresso. 'O maior risco é que, durante a transição, haja pressões para alterar regras já definidas, o que comprometeria a credibilidade do novo sistema', explicou. Outro ponto sensível é a definição do Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas e cigarros.
Integração tecnológica como desafio
No campo tecnológico, a integração dos sistemas de arrecadação entre União, estados e municípios é um dos maiores entraves. 'Precisamos de uma plataforma única que permita o compartilhamento de dados em tempo real, evitando fraudes e garantindo eficiência', destacou Durigan. Atualmente, cada ente possui sistemas próprios, o que dificulta a unificação.
Impacto na carga tributária
O ministro reforçou que o objetivo da reforma é modernizar o sistema tributário sem aumentar a carga fiscal. 'Não se trata de elevar impostos, mas de simplificar e tornar mais justo o modelo de cobrança', disse. Estudos indicam que a simplificação pode reduzir custos de conformidade para as empresas em até 30%.
Próximos passos
A transição está prevista para começar em 2027, com um período de teste de dois anos. Durigan ressaltou que o governo está em diálogo constante com estados e municípios para definir cronogramas e responsabilidades. 'A reforma é uma conquista do país, mas sua implementação será um teste de maturidade institucional', concluiu.
