O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu nesta segunda-feira (29) com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e entregou o projeto de lei que amplia o teto do faturamento para microempreendedores individuais (MEI) terem tratamento tributário diferenciado. O teto passará dos atuais cerca de R$ 80 mil por ano para R$ 140 mil, de forma escalonada.
Escalonamento do teto do MEI
De acordo com Motta, que publicou sobre a reunião com o presidente Lula nas redes sociais, o aumento para R$ 110 mil já ocorrerá em 2027. Ainda segundo o presidente da Câmara, o reajuste do teto "faz parte de uma negociação direta" para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da jornada de trabalho 6x1.
O projeto de lei enviado ao Congresso amplia o limite do MEI para R$ 110 mil já no próximo ano e R$ 140 mil em 2028, permitindo ainda a contratação de mais um funcionário por empresa. A medida visa formalizar mais empreendedores e estimular a economia, enquanto serve de contrapartida para a pauta trabalhista defendida por Motta.
Impacto na economia e na formalização
A ampliação do teto do MEI é uma reivindicação antiga de entidades representativas dos microempreendedores. Com o novo limite, estima-se que milhares de pequenos negócios que faturam acima de R$ 80 mil anuais possam migrar para o regime simplificado, reduzindo a carga tributária e burocrática. A contratação de um funcionário adicional também pode gerar novos postos de trabalho formais.
O presidente Lula destacou a importância da medida para o crescimento do país. "Estamos criando condições para que o pequeno empreendedor possa crescer com segurança e gerar empregos", afirmou o presidente durante o evento. Já Hugo Motta ressaltou que o acordo foi construído com diálogo entre os Poderes. "Essa é uma negociação direta que beneficia milhões de brasileiros", disse.
