O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta quinta-feira, no Palácio do Planalto, o Desenrola Adimplentes, nova modalidade do programa de refinanciamento de dívidas do governo federal. Diferentemente da versão anterior, voltada a devedores inadimplentes, o novo programa beneficia brasileiros que mantêm as contas em dia, mas têm parcela elevada da renda comprometida com endividamento.
Quem pode participar e quais as condições
O programa é direcionado a trabalhadores informais, sem vínculo CLT, que não sejam servidores públicos nem beneficiários de aposentadoria ou pensão do INSS. Podem aderir aqueles que tenham pago em dia ao menos quatro parcelas de uma dívida de até R$ 15 mil, sem atraso superior a 90 dias nas prestações. Os contratos não podem ser de crédito consignado.
A taxa máxima de juros será de 1,99% ao mês. A nova parcela não poderá exceder 90% do valor da prestação original. O prazo será equivalente ao remanescente da dívida original, com possibilidade de ampliação: até 1 mês para dívidas com prazo remanescente de até 6 meses; até 2 meses para prazos entre 6 e 12 meses; até 4 meses para prazos entre 12 e 24 meses; e até 6 meses para prazos superiores a 24 meses.
Garantia e crédito adicional
As operações contarão com garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO), com cobertura de 50% das primeiras perdas da carteira e garantia integral para cada operação. O programa prevê ainda a possibilidade de crédito adicional de até 50% do saldo devedor original, desde que a nova parcela permaneça dentro do limite de 90% do valor da prestação original.
Segundo o governo, o empréstimo original será quitado integralmente com a contratação de uma nova operação de crédito, oferecida pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal. Outras instituições financeiras poderão aderir, mas, de acordo com fontes, os bancos privados não têm demonstrado interesse, pois não veem vantagem em trocar uma dívida mais cara por outra mais barata para um cliente que não está atrasando pagamentos.
Proibição de apostas em bets
Uma das regras do programa é a adesão a um termo de autoexclusão das plataformas de apostas de quota fixa (bets). O participante ficará impedido de fazer apostas ou efetuar depósitos nessas plataformas pelo período de seis meses. A medida, segundo o governo, busca fortalecer a prevenção da inadimplência e o combate ao superendividamento, contribuindo para a reorganização financeira das famílias.
Como acessar o programa
A negociação deverá ser feita diretamente com as instituições financeiras participantes. O trabalhador pode procurar o Banco do Brasil ou a Caixa para renegociar dívidas com outros bancos, desde que seja aprovado na análise de risco de crédito da instituição. O programa é voltado para trabalhadores informais com dívida de até R$ 15 mil em dia, que possam se beneficiar de descontos na taxa de juros.
O lançamento do Desenrola Adimplentes ocorre após o governo ter lançado, em maio, o Desenrola Brasil 2.0, direcionado a pessoas com dívidas em atraso, uma nova versão do programa original de 2024.
