O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC), afirmou nesta quinta-feira (30) que a base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) após a derrubada do veto ao projeto da dosimetria. Deputados e senadores rejeitaram o veto que impedia a redução de penas de condenados pelos ataques aos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Se o tema chegar ao STF, os ministros decidirão se a norma é constitucional. Caso contrário, a lei será anulada. Uczai afirmou que a judicialização será anunciada até o dia seguinte. Antes da votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), adotou uma manobra para evitar conflito entre a análise do veto e a Lei Antifacção, que endurece regras para progressão de regime. Governistas argumentam que o fato de o veto integral de Lula ter sido fatiado pelo parlamento já é motivo para questionamento judicial.
Uczai criticou o que chamou de 'acordão' entre oposição e centrão, afirmando que 'duas organizações criminosas se juntaram no interesse de destruir a democracia e de manter sem investigação o crime produzido do escândalo do Banco Master'. O texto impede a soma de dois crimes — abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado —, aplicando apenas a pena do mais grave, com acréscimo de um sexto até a metade. Também prevê redução de um a dois terços para crimes em contexto de multidão, desde que o réu não tenha financiado ou liderado os atos.
Bolsonaro, em prisão domiciliar há pouco mais de um mês por questões de saúde, segue em regime fechado após condenação a 27 anos e três meses por tentativa de golpe. Segundo a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, ele só poderia passar ao semiaberto em 2033. Especialistas estimam que, com a nova lei, o ex-presidente pode migrar de regime em dois a quatro anos. O texto será encaminhado para promulgação; Lula tem 48 horas para sancioná-lo, ou a tarefa caberá ao presidente do Senado.
