A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se ao Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da realização de eleição direta para o cargo de governador do Rio de Janeiro, após a renúncia de Cláudio Castro. O parecer, assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, argumenta que a vacância decorre de condenação eleitoral, o que, segundo a lei, exige escolha popular.
No documento, Espinosa destaca que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o diploma de Castro mesmo após sua renúncia, entendendo que o ato não produziu os efeitos desejados. Assim, defende a aplicação do Código Eleitoral, que prevê eleições diretas quando o afastamento ocorre por motivo eleitoral a menos de seis meses do fim do mandato.
Por outro lado, um grupo de juristas sustenta que a renúncia de Castro antes do julgamento do TSE deve ser considerada, o que tornaria a vacância não eleitoral. Nesse caso, a Constituição estadual determina eleição indireta pela Assembleia Legislativa. A advogada Francieli Campos, membro da OAB-DF, afirma que ignorar a renúncia seria desrespeitar a regra constitucional.
A manifestação da PGE foi apresentada na ação relatada pelo ministro Cristiano Zanin, que suspendeu as eleições indiretas. O plenário do STF julgará o tema nesta quarta-feira, juntamente com outra ação sobre regras estabelecidas pela Alerj. Enquanto isso, o governo fluminense é comandado interinamente pelo presidente do TJ-RJ, Ricardo Couto, e há discussão sobre prorrogar sua permanência até outubro para evitar duas eleições diretas em curto período.
O PSD, partido do ex-prefeito Eduardo Paes, acionou o STF defendendo eleições diretas, alegando que a renúncia de Castro foi uma manobra para fraudar o Código Eleitoral. A PGE corrobora esse entendimento, afirmando que a cassação do diploma pelo TSE anulou os efeitos da renúncia.
