O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira o projeto de lei que amplia gradualmente a licença-paternidade no Brasil de cinco para até 20 dias até 2029. A nova legislação também cria o salário-paternidade, benefício pago pela Previdência Social durante o período de afastamento.
A ampliação será progressiva: nos dois primeiros anos de vigência, a licença será de dez dias; no terceiro ano, de quinze dias; e a partir do quarto ano, de vinte dias. Atualmente, o período de afastamento era de apenas cinco dias, baseado em uma regra provisória da Constituição de 1988.
O texto aprovado pelo Congresso reúne propostas de diferentes parlamentares, incluindo a ex-senadora Patrícia Saboya e a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Inicialmente, a Câmara havia aprovado uma ampliação para até 60 dias, mas o texto foi reduzido devido ao impacto fiscal estimado em cerca de R$ 5,4 bilhões até 2030.
A nova lei regulamenta um direito previsto na Constituição, que até então não possuía legislação específica. A medida inclui incentivos para empresas e proteção contra discriminação, visando garantir maior participação dos pais nos cuidados com os filhos recém-nascidos.
