O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A decisão, tomada no âmbito da investigação sobre a trama golpista, pode mantê-lo afastado das urnas por mais de três décadas.
Pela Lei da Ficha Limpa, quem é condenado por órgão colegiado, como o STF, fica inelegível por oito anos após o cumprimento da pena. Somando esse período à condenação de 27 anos e três meses, a inelegibilidade de Bolsonaro pode se estender até aproximadamente 2060, caso ele cumpra integralmente a pena e não haja mudanças na legislação.
Antes dessa condenação, Bolsonaro já estava inelegível até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em processo por abuso de poder político e econômico. A nova condenação alonga ainda mais o prazo. Além disso, a Constituição prevê a suspensão dos direitos políticos em caso de condenação criminal com trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos.
O julgamento concluiu que Bolsonaro liderou uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, entre 2022 e 2023. Outros sete réus, entre ex-ministros e militares, também foram condenados, com penas que variam de dois anos em regime aberto a 26 anos de prisão.
