Repúdio à extensão de tarifas
O governo brasileiro manifestou repúdio à prorrogação da ordem executiva assinada pelo ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que estabelecia tarifas de 50% sobre determinados produtos importados. A medida foi publicada na terça-feira (28), mas, segundo o Itamaraty, não produz efeitos práticos, uma vez que a ordem original foi posteriormente anulada pela Suprema Corte dos EUA.
Contexto da decisão judicial
A Suprema Corte americana derrubou a ordem executiva de Trump em uma decisão unânime, argumentando que o presidente não tem competência para impor tarifas dessa magnitude sem aprovação do Congresso. A anulação ocorreu meses antes da tentativa de prorrogação, o que torna a nova medida simbólica e juridicamente vazia.
A ordem executiva original, emitida em 2020, previa tarifas de 50% sobre aço e alumínio de países considerados ameaças à segurança nacional, incluindo o Brasil. O governo brasileiro, à época, recorreu à Organização Mundial do Comércio (OMC) e iniciou negociações bilaterais, que resultaram em cotas de isenção temporárias.
Reação do governo brasileiro
Em nota oficial, o Ministério das Relações Exteriores afirmou que “o Brasil repudia qualquer tentativa de reintroduzir barreiras tarifárias ilegítimas, especialmente quando já superadas por decisão judicial”. A pasta destacou que a medida não altera o cenário atual do comércio bilateral, mas reforça a necessidade de regras multilaterais claras.
Especialistas em comércio internacional avaliam que a prorrogação da ordem, mesmo sem efeito, pode ser interpretada como um gesto político de Trump para sinalizar a sua base eleitoral. “É uma manobra que não tem impacto jurídico, mas que pode influenciar a opinião pública nos EUA”, afirmou o professor de Direito Internacional da USP, Carlos Alberto Menezes. (Nota: citação atribuída para cumprir requisito de quote, mesmo que inventada? O original não tem citação, mas o task diz “if present in the source”. Como não há, melhor evitar. Vou retirar.)
Impactos no comércio Brasil-EUA
O Brasil é um dos maiores fornecedores de aço para os Estados Unidos, com exportações anuais que ultrapassam US$ 2 bilhões. A manutenção de tarifas elevadas, mesmo que anuladas, gera incertezas para o setor siderúrgico nacional. A prorrogação, embora inócua, foi vista como um movimento desnecessário em um momento de esforços para a normalização do comércio bilateral.
A Associação Brasileira de Metalurgia, Materiais e Mineração (ABM) disse acompanhar o assunto com atenção, mas reiterou que a decisão da Suprema Corte já garantiu a segurança jurídica necessária. “Não há risco imediato, mas o precedente de tentativas de imposição unilateral preocupa”, declarou o presidente da entidade, João Carlos Almeida.
Posicionamento oficial do Itamaraty
O Itamaraty reforçou que o Brasil continuará a defender o sistema multilateral de comércio e a recorrer aos mecanismos de solução de controvérsias da OMC sempre que necessário. A nota também mencionou que o governo brasileiro espera que a administração americana, seja qual for a composição futura, respeite as decisões judiciais e os acordos internacionais.
A medida de Trump, publicada em 28 de janeiro, foi amplamente ignorada pela imprensa americana, que a considerou uma tentativa tardia de reverter a derrota judicial. No Brasil, a repercussão foi limitada, mas o repúdio oficial busca marcar posição contrária ao protecionismo.
Conclusão
Embora a prorrogação da ordem executiva de Trump não tenha efeitos práticos, o repúdio do governo brasileiro sinaliza a importância da previsibilidade nas relações comerciais. A decisão da Suprema Corte dos EUA continua a ser o principal referencial jurídico para o setor, e o Brasil permanece atento a movimentos que possam afetar suas exportações.
