A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) de São Paulo comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como "Débora do Batom", não violou sua tornozeleira eletrônica durante o período de prisão domiciliar. A manifestação do órgão estadual foi encaminhada aos ministros após questionamentos sobre possíveis descumprimentos da medida cautelar imposta pela Corte.
Esclarecimento ao STF
No documento enviado ao STF, a SAP detalha que os registros de perda de sinal do equipamento de monitoramento não indicam qualquer violação por parte da investigada. De acordo com a secretaria, as interrupções na transmissão dos dados de geolocalização decorreram exclusivamente de oscilações técnicas do sistema, comuns em ambientes fechados ou sob interferências atmosféricas. O órgão reforçou que não há evidências de que Débora tenha tentado remover ou danificar a tornozeleira.
Oscilações do sistema de geolocalização
A SAP explicou que o monitoramento eletrônico depende de sinais de GPS e de rede celular, que podem sofrer variações devido a fatores externos, como barreiras físicas em edifícios, condições climáticas adversas e zonas de sombra de sinal. Esses fatores, segundo a secretaria, são conhecidos e monitorados continuamente pela equipe técnica. Apenas quando há indícios objetivos de adulteração ou remoção do equipamento é que se configura uma violação efetiva, o que não ocorreu no caso de Débora Rodrigues.
Posição da Secretaria
A Secretaria de Administração Penitenciária ainda destacou que as denúncias de descumprimento de prisão domiciliar são formalizadas somente após a constatação de provas concretas. No período analisado, todos os sinais de perda de geolocalização foram devidamente registrados e classificados como ocorrências técnicas, sem qualquer indício de ação deliberada da monitorada. A posição da SAP visa evitar interpretações equivocadas sobre o comportamento da investigada e garantir a transparência na fiscalização das medidas cautelares.
Contexto do caso
Débora Rodrigues dos Santos, que ficou conhecida como "Débora do Batom", tornou-se ré em ação penal no STF sob acusações relacionadas a atos antidemocráticos. Ela foi beneficiada com prisão domiciliar sob monitoramento eletrônico enquanto aguarda o julgamento. A defesa da investigada sempre negou qualquer irregularidade no cumprimento das medidas impostas. O esclarecimento da SAP ao STF reforça a tese de que não houve descumprimento das condições da prisão domiciliar, afastando suspeitas de violação da tornozeleira.
Com a manifestação da Secretaria, o STF deve considerar os registros técnicos como esclarecedores, encerrando o incidente sem medidas adicionais contra a investigada. O caso segue em tramitação na Corte, que analisa o mérito das acusações.
