O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou em maio a Medida Provisória (MP) 1.360, que flexibiliza as regras para a atuação profissional de mototaxistas e motofretistas. A MP elimina a idade mínima de 21 anos e o requisito de dois anos de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de dispensar os profissionais da realização de cursos específicos e acabar com a inspeção semestral obrigatória dos veículos.
Justificativa e críticas à MP
O governo justifica a medida como uma simplificação para gerar trabalho e renda, especialmente entre as camadas mais vulneráveis da população. No entanto, especialistas em trânsito criticam a falta de debate público e embasamento técnico. Paulo Guimarães, CEO do Observatório Nacional de Segurança Viária, afirmou que faltaram discussão e suporte técnico, sugerindo que o objetivo seria angariar votos. Luiz Carlos Néspoli, superintendente da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), destacou que um condutor de apenas 18 anos não tem maturidade para exercer essas atividades profissionais.
Impacto na segurança viária
A violência no trânsito brasileiro é alarmante, com motociclistas representando mais de 40% dos óbitos. A MP é vista como uma irresponsabilidade, pois as regras anteriores estavam definidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e na Lei n.º 12.009/2009, que regulamenta as atividades de mototaxistas e motoboys. Essas normas estabeleciam patamares mínimos de segurança para profissionais e usuários. A MP, ao eliminá-las, pode agravar o cenário caótico e letal nas cidades.
Papel do Congresso Nacional
A Constituição determina que uma MP pode ser editada em casos de relevância e urgência. Para os críticos, a única urgência no trânsito deveria ser salvar vidas, não aumentar a vulnerabilidade. O Congresso tem 120 dias para analisar a proposta e pode rejeitá-la. Especialistas e entidades pedem que as mudanças sejam enterradas, mantendo as regras de segurança anteriores.
A MP 1.360 é vista como uma tentativa de Lula de conquistar votos entre trabalhadores de plataformas digitais, após lançar recentemente uma linha de crédito para compra de motos por entregadores. A oposição critica a demagogia e a falta de compromisso com a segurança viária.
