A Justiça Eleitoral determinou neste domingo (19) o retorno imediato da vereadora Delegada Rossana Camacho (PSD) à Câmara Municipal de Marília (SP). A decisão, assinada pela juíza eleitoral Thaís Feguri Krizanowski Farinelli, suspende os efeitos da retotalização dos votos das eleições municipais de 2024, realizada no dia 7 de julho, e restabelece provisoriamente a composição original da Câmara, conforme o resultado das eleições.
Decisão judicial e posse imediata
A magistrada também determinou a posse imediata da parlamentar, com efeitos retroativos a 13 de julho, data em que o ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que havia determinado a anulação dos votos do partido Mobiliza. Com a decisão, Rossana Camacho retorna ao mandato e José Carlos Albuquerque (Podemos) deixa a cadeira que ocupava desde a retotalização dos votos.
Caráter provisório e falhas no sistema
A decisão tem caráter provisório. A juíza informou ainda que uma nova retotalização estava marcada para esta segunda-feira (20), mas foi cancelada por causa de falhas no sistema Candidaturas, utilizado pela Justiça Eleitoral.
Contexto da retotalização dos votos
No dia 7 de julho, a Justiça Eleitoral realizou uma nova totalização dos votos das eleições municipais de 2024 em Marília, após decisão do TRE-SP que havia mantido a anulação de todos os votos obtidos pelo partido Mobiliza por fraude à cota de gênero. A anulação dos votos, portanto, foi relacionada ao Mobiliza e não ao PSD, partido de Rossana Camacho. Com a nova distribuição das vagas na Câmara, a vereadora perdeu o mandato e a cadeira passou a ser ocupada por José Carlos Albuquerque (Podemos), autor da ação que questionou a regularidade da chapa do Mobiliza.
Fraude à cota de gênero
A fraude reconhecida pela Justiça envolveu o descumprimento da cota de gênero, regra que exige que partidos e federações preencham ao menos 30% das candidaturas com mulheres. Em razão da decisão que anulou os votos do Mobiliza, houve alteração no quociente eleitoral e redistribuição das vagas da Câmara Municipal.
Impacto na composição da Câmara
Segundo a Justiça Eleitoral, a retotalização modificou apenas uma das 17 cadeiras do Legislativo. Os demais vereadores eleitos em 2024 tiveram os mandatos mantidos.
