O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou, por oito votos a um, o pagamento da gratificação por desempenho de chefia acima do teto salarial para servidores do próprio tribunal, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A decisão pode beneficiar cerca de 25,7 mil funcionários, com impacto financeiro estimado em aproximadamente R$ 211 milhões por ano.
Decisão visa incentivar funções de chefia
Segundo o TCU, a medida busca incentivar a assunção de funções de chefia, compensando a redução de gratificações imposta pelo teto salarial vigente. Atualmente, servidores que acumulam cargos de chefia podem ter suas gratificações limitadas pelo teto, o que desestimula a ocupação dessas posições.
A decisão foi tomada após análise de processo administrativo que discutia a possibilidade de excluir a gratificação de desempenho do cálculo do teto constitucional. O relator do caso, ministro Walton Alencar, votou a favor, sendo acompanhado por outros sete ministros. O único voto contrário foi do ministro Benjamin Zymler.
Impacto financeiro e alcance
O impacto financeiro anual de R$ 211 milhões será distribuído entre o TCU, a Câmara e o Senado. O número de servidores beneficiados é de aproximadamente 25,7 mil, incluindo aqueles que ocupam cargos de chefia e seus substitutos eventuais. A gratificação por desempenho de chefia é paga a servidores que exercem funções de direção, assessoramento e chefia.
A decisão do TCU ocorre em meio a debates sobre o cumprimento do teto salarial no serviço público. O teto constitucional corresponde ao subsídio mensal de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em R$ 44.008,52. Gratificações e outros adicionais podem ultrapassar esse limite em casos específicos, como o agora autorizado.
Reações à decisão
Entidades sindicais representantes dos servidores elogiaram a medida, afirmando que ela valoriza as funções de chefia e corrige distorções. Por outro lado, especialistas em contas públicas alertam para o aumento de gastos com pessoal, que já pressionam o orçamento federal. A decisão do TCU é passível de recurso e pode ser questionada judicialmente.
