O Supremo Tribunal Federal (STF) sinaliza que deve derrubar as chamadas 'pautas-bomba' aprovadas pelo Congresso Nacional, acelerando a discussão para barrar medidas de impacto fiscal. A decisão ocorre em meio à aprovação, pelo Senado, de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede aposentadoria especial para agentes de saúde, com impacto estimado de R$ 27 bilhões.
Senado aprova PEC de aposentadoria especial
O Senado aprovou em primeiro turno, nesta quarta-feira, a PEC que prevê aposentadoria especial para agentes de saúde. A medida, classificada como 'pauta-bomba' pelo governo, ainda precisa ser aprovada em segundo turno antes da promulgação. A proposta permite aposentadoria aos 57 anos para mulheres e 60 para homens, com paridade e integralidade, ou seja, o mesmo valor do último salário e reajustes iguais aos dos servidores ativos.
Impacto fiscal e reação do governo
O impacto fiscal da PEC é de R$ 27 bilhões, segundo estimativas do governo. A equipe econômica teme que a aprovação de medidas como essa comprometa o ajuste fiscal e o equilíbrio das contas públicas. O governo já estuda questionar a constitucionalidade da PEC no STF, que tem se mostrado inclinado a derrubar iniciativas que geram aumento de gastos sem previsão de receita.
STF e o combate às pautas-bomba
O STF, em decisões recentes, tem reforçado a necessidade de responsabilidade fiscal. A Corte tende a considerar inconstitucionais as 'pautas-bomba' que criam despesas obrigatórias sem indicar a fonte de custeio. 'O STF deve agir rapidamente para evitar que o Congresso desmonte o arcabouço fiscal', afirmou fonte do tribunal. A expectativa é que o plenário julgue a PEC dos agentes de saúde assim que for promulgada, caso o Congresso não recue.
Próximos passos
A PEC ainda precisa ser aprovada em segundo turno no Senado, o que pode ocorrer nas próximas semanas. Se aprovada, seguirá para promulgação. No entanto, o governo já prepara uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para ser protocolada no STF. A Corte deve analisar a medida com prioridade, dada a relevância fiscal. A decisão do STF poderá estabelecer um precedente para outras pautas-bomba em tramitação no Congresso.
