Um estudo divulgado nesta quinta-feira (24) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, conhecida como Propag (Proposta de Reforma Administrativa), pode reduzir a arrecadação da União em R$ 190,7 bilhões ao longo de 30 anos. O valor equivale a cerca de 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB) anual médio no período.
Impacto na arrecadação e serviços públicos
Segundo o estudo, a perda de receitas decorre principalmente da redução do quadro de servidores públicos federais, que diminuiria a massa salarial e, consequentemente, a arrecadação de impostos como o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e as contribuições previdenciárias. O pesquisador do Ipea, José Celso Cardoso, afirmou que "a diminuição do número de servidores pode gerar economia de gastos, mas também reduz a capacidade do Estado de arrecadar tributos".
A PEC 32/2020, em tramitação no Congresso Nacional, propõe alterações no regime jurídico dos servidores públicos, incluindo a extinção da estabilidade para novos servidores e a criação de cargos de liderança sem vínculo permanente. O governo federal defende a medida como necessária para conter o crescimento das despesas obrigatórias.
Controvérsias e críticas
Especialistas ouvidos pelo jornal Valor Econômico criticam a proposta, apontando que a redução da arrecadação pode comprometer investimentos em áreas como saúde, educação e segurança. O economista Sérgio Gobetti, do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), destacou que "a reforma pode gerar um efeito cascata negativo, com menos servidores e menos arrecadação, agravando o déficit fiscal".
Por outro lado, defensores da PEC argumentam que a medida trará eficiência e economia de recursos. O relator da proposta na Câmara dos Deputados, deputado Arthur Maia (DEM-BA), afirmou que "a reforma é fundamental para modernizar a máquina pública e garantir a sustentabilidade fiscal do país".
Números do estudo
O estudo do Ipea estima que a redução anual da arrecadação seria de aproximadamente R$ 6,36 bilhões nos primeiros anos, com crescimento gradual ao longo do período de 30 anos. O impacto total de R$ 190,7 bilhões considera a projeção de queda no número de servidores ativos e inativos, além da redução de contribuições para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Atualmente, a União possui cerca de 1,2 milhão de servidores ativos e 700 mil inativos e pensionistas. Com a reforma, estima-se uma redução de até 20% no quadro de servidores ativos em três décadas.
