O Congresso Nacional entra em recesso legislativo a partir deste sábado (18), suspendendo até 31 de julho todas as sessões ordinárias, votações e trabalhos em plenário na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Com isso, propostas prioritárias para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ficam para o segundo semestre e podem enfrentar dificuldades devido ao calendário eleitoral.
Atividades legislativas retornam em agosto, mas com ritmo reduzido
As atividades serão retomadas na primeira semana de agosto, mas o início das campanhas eleitorais tende a reduzir o quórum, levando líderes partidários e o governo a evitar pautas sensíveis. Entre os principais projetos adiados está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais e prevê o fim da escala 6×1.
Aprovada pela Câmara em maio, a PEC aguarda análise no Senado desde 28 de maio. Nos bastidores, a expectativa é que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), segure a votação até depois do segundo turno das eleições, em outubro. A avaliação é que o tema tem forte apelo eleitoral e pode desgastar parlamentares contrários ao texto.
Autonomia financeira do Banco Central também fica para depois
Outra proposta cara ao governo é a PEC da autonomia financeira do Banco Central. O texto altera significativamente o regime jurídico da autarquia, retirando o BC da dependência direta do Orçamento Geral da União e autorizando a instituição a administrar receitas próprias para despesas administrativas e operacionais.
Apesar do apoio governista, a proposta enfrenta forte resistência de servidores do Banco Central, que não querem perder o status de funcionários públicos. Por outro lado, o presidente da instituição, Gabriel Galípolo, argumenta que o teto atual de remuneração não acompanha os salários do setor privado, dificultando a retenção de profissionais qualificados.
Redata e marco legal da inteligência artificial sem avanço
Na área de tecnologia, o Regime Especial de Tributação para Servidores de Datacenter (Redata) e o marco legal da inteligência artificial não tiveram tramitação concluída neste semestre. Apesar da pressão sobre Alcolumbre para pautar o Redata no Senado, a sequência de votações das chamadas pautas-bomba — com forte impacto orçamentário — impediu a análise em junho.
A expectativa é que a discussão sobre o Redata seja retomada antes das eleições de outubro. Já o marco legal da IA segue sem previsão de análise.
Aumento do teto para MEIs gera impasse fiscal
A votação do projeto que amplia o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) para R$ 140 mil foi adiada na Câmara em 7 de julho por falta de acordo com o governo. O principal impasse envolve a revisão das faixas de alíquota do Simples Nacional, tema não previsto no texto-base.
Parlamentares defendem incluir o reajuste das faixas do Simples e tornar automática a correção do teto do MEI pela inflação. O Ministério da Fazenda, no entanto, afirma que uma mudança no teto do Simples pode gerar impacto fiscal de até R$ 50 bilhões por ano. Como alternativa, a pasta se comprometeu a apresentar cálculos detalhados sobre possíveis mudanças nas faixas quando o tema voltar à pauta em agosto.
PL da Misoginia enfrenta resistência na Câmara
O projeto de lei que inclui a misoginia entre os crimes de preconceito previstos na Lei do Racismo também enfrentou resistência na Câmara. A relatora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), se esforçou em um périplo entre grupos de diversos partidos e bancadas de direita e esquerda em busca de apoio para deliberar o texto antes da pausa legislativa.
A proposta altera a legislação atual para incluir o termo “misoginia” como prática, indução ou incitação de violência, restrição ao pleno exercício de direitos ou ofensa à dignidade da mulher. Apesar do avanço nas negociações, Amaral afirmou que a principal resistência veio da oposição. Em publicação nas redes sociais, disse que o PL foi o único partido que se recusou a recebê-la e sequer debateu a possibilidade de incluir o texto na pauta da semana.
