O Orçamento brasileiro está fora de controle, e o problema é agravado pela indiferença generalizada. As notícias da semana revelam a principal origem desse descontrole: as emendas parlamentares. Em um único dia, descobriu-se que R$ 1,3 bilhão foi destinado sem que se conhecessem os autores das emendas. Além disso, Valdemar Costa Neto, sem ser deputado, manipulou a remessa de R$ 119 milhões, e Eduardo Cunha, cassado, direcionou R$ 6,5 milhões para cidades mineiras, de onde pretende ressurgir como candidato.
Emendas de comissão: o anonimato no Orçamento
Os R$ 1,3 bilhão referem-se às chamadas emendas de comissão. As comissões parlamentares são réplicas dos ministérios — como educação, saúde e transportes — e existem para formular e fiscalizar políticas. No entanto, quem as executa são os ministérios. O Brasil é talvez o único país do mundo onde o governo não domina o gasto do Orçamento, tendo que dividi-lo com o Congresso, que utiliza o dinheiro de forma aleatória, basicamente para garantir a reeleição de deputados.
A tentativa de corrigir essas aberrações vem de longe, desde o chamado orçamento secreto, criado por Arthur Lira durante o governo Bolsonaro. A então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, tentou intervir, considerando que o orçamento secreto é inconstitucional e que as despesas públicas devem ser transparentes. No entanto, o Congresso sempre encontrou formas de burlar as exigências, como as emendas de comissão, que mantêm o anonimato dos autores.
Denúncia e suspensão: o caso Glauber Braga
O deputado Glauber Braga denunciou esse mecanismo e acabou recebendo uma suspensão de seis meses, em parte por seu comportamento, mas principalmente por denunciar o mecanismo. O controle de Valdemar Costa Neto e Eduardo Cunha sobre parte do Orçamento é atribuído a uma articulação com uma funcionária chamada Mariângela Fialek. No entanto, trata-se de uma simples funcionária que jamais destinaria milhões sem a autorização de seus chefes, Arthur Lira e Hugo Motta.
Não há saída no horizonte imediato. A Polícia Federal (PF) investiga e o Supremo processa, mas ambas as instituições não conseguem abarcar a extensão do problema. Suas atuações são pontuais e pedagógicas, mas não intimidam os deputados.
Indiferença pública e naturalização do desvio
No Rio de Janeiro, a situação é politicamente clara: o estado é governado por bandidos, com bandidos armados ocupando metade do território urbano. Não há mistério, apenas a vida que segue como se isso fosse natural. Uma investigação científica poderia compreender essa naturalização e passividade diante do sequestro do Orçamento. Os políticos usam o dinheiro sem critério, e o dinheiro público parece abstrato, existindo apenas para ser gasto. Essa indiferença se estende às pessoas comuns, que raramente protestam por um dinheiro que não é seu, mas que pertence a todos.
As coisas estão feitas para durar. O dinheiro que os deputados usam serve para sua reeleição. Não haverá espaço para renovação, especialmente se as campanhas presidenciais monopolizarem a atenção. Os mesmos deputados seguirão usando o Orçamento como quiserem, elegendo presidentes que se comprometem com a divisão do butim. Os deputados serão substituídos por seus filhos, amigos e assessores, e a tradição de gastar parte do Orçamento continuará.
Perspectivas e possíveis soluções
Essa visão pessimista é abrandada apenas pela possibilidade de eleger alguns bons deputados nas metrópoles, mas eles serão incapazes de agir sem amplo apoio da opinião pública. A pouca repercussão sobre a manipulação do Orçamento por pessoas sem mandato, como Valdemar Costa Neto e Eduardo Cunha, é impressionante. Resta saber se os candidatos à Presidência se conformam com isso e pretendem ser presidentes pela metade, sem os recursos necessários para cumprir seus programas de campanha.
A alternativa é tentar formar uma bancada de deputados que fiscalize de fato o uso do dinheiro e adapte o Brasil ao mundo, onde governos executam e deputados legislam e fiscalizam. É preciso descartar lendas urbanas, como a de que o dinheiro é mal usado por causa de uma mulher chamada Mariângela. Além do desastre político-financeiro, vivemos uma grande deficiência cognitiva.
