O governo federal deve distribuir neste ano R$ 13,2 bilhões do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) referente a 2025 aos trabalhadores. O valor representa 90% do resultado obtido pelo Fundo, que foi de R$ 14,7 bilhões. Receberão o crédito os cotistas que possuíam saldo em contas ativas ou inativas em 31 de dezembro do ano passado.
Próximos passos para aprovação
A medida, proposta pelo Ministério do Trabalho, será analisada pelo grupo técnico de apoio ao Conselho Curador nesta terça-feira. O Conselho precisa aprovar a proposta em reunião marcada para 28 de julho. Após a aprovação, a Caixa Econômica Federal, gestora do FGTS, tem até o final de agosto para efetuar o depósito nas contas vinculadas. O valor creditado será proporcional aos saldos existentes em cada conta.
Ganho real acima da inflação
Com a distribuição, os trabalhadores terão um ganho total superior à inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou 2025 em 4,26%. Em 2024, o governo distribuiu R$ 12,9 bilhões entre os cotistas, equivalentes a 95% do lucro registrado naquele ano. Na ocasião, o ganho para os cotistas foi de 6,5% sobre o saldo existente nas contas ativas e inativas, beneficiando 134 milhões de contas.
Como funciona o crédito
O valor creditado é incorporado ao saldo da conta e só poderá ser retirado nas modalidades previstas em lei, como demissão sem justa causa, compra da casa própria, aposentadoria ou casos de doenças graves. A distribuição de lucros do FGTS atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2024, que determinou que o saldo das contas deve ser corrigido, no mínimo, pelo IPCA. Na prática, se a remuneração oficial, composta pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano, for inferior à inflação, o Conselho Curador do Fundo deve obrigatoriamente realizar uma compensação, que pode ser efetuada por meio da distribuição dos resultados anuais.
Debate sobre retenção de lucros
Representantes da construção civil no Conselho Curador defendem a divisão de uma parcela menor do lucro, alegando que a remuneração oficial das contas do Fundo já será suficiente para cobrir a inflação. Uma das preocupações do setor é a tendência de redução das disponibilidades do FGTS, principal fonte de recursos do programa Minha Casa, Minha Vida, em decorrência de autorizações de saques especiais, como para trabalhadores demitidos que aderiram à modalidade de saque-aniversário. A estratégia de reter uma parte do lucro teria como objetivo reforçar o patrimônio líquido (PL) do FGTS.
Impacto no Minha Casa, Minha Vida
No ano passado, o Fundo liberou R$ 12,5 bilhões a fundo perdido para beneficiários do Minha Casa, Minha Vida. Ao todo, o orçamento aprovado pelo Fundo somou R$ 142 bilhões, destinados para habitação, saneamento e mobilidade urbana. A discussão sobre a distribuição de lucros ocorre em meio à necessidade de equilibrar o retorno aos trabalhadores com a manutenção de recursos para programas habitacionais.
