Os leilões de veículos apreendidos passarão a ser obrigatoriamente realizados de forma online em todo o Brasil. A mudança faz parte da nova Resolução nº 1.025/2026 do Contran, que padroniza os procedimentos administrativos da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e busca dar mais agilidade à destinação dos veículos recolhidos.
Unificação de procedimentos
Na prática, a norma unifica procedimentos que antes variavam entre estados e municípios. Com isso, os veículos apreendidos deverão permanecer menos tempo nos pátios, reduzindo custos operacionais e evitando a superlotação desses espaços.
Prazo e realização dos leilões
Uma das principais mudanças envolve o processo de leilão. O prazo de 60 dias para que o proprietário retire o veículo continua o mesmo. A diferença é que, após esse período, o leilão passa a ser obrigatório e deverá ocorrer exclusivamente pela internet, substituindo o modelo híbrido adotado até então.
Caso o valor arrecadado na venda do veículo não seja suficiente para quitar seus débitos, o antigo proprietário continuará podendo ser cobrado por meio de protesto, inscrição em dívida ativa ou até mesmo ação judicial.
Débitos e classificação como sucata
Após o arremate, todos os débitos deixam de estar vinculados ao veículo e passam a ficar vinculados ao CPF ou CNPJ do antigo proprietário. Porém, se o veículo passar por dois leilões sem receber nenhum lance, será automaticamente classificado como sucata, ficando proibido de circular em vias públicas e sendo destinado à reciclagem.
Plataforma Sivec
Os leilões serão realizados em plataformas vinculadas ao Sistema Integrado de Veículos Custodiados (Sivec), plataforma nacional integrada aos sistemas da Senatran. Todos os processos — desde a apreensão até o leilão do veículo — serão unificados por meio do Sivec, que reunirá o histórico do veículo apreendido, incluindo débitos, vistorias eletrônicas, fotografias e registros da custódia.
Expectativas do Contran
Com a padronização nacional e a digitalização dos leilões, a expectativa do Contran é acelerar a destinação dos veículos apreendidos, reduzir a permanência nos pátios e diminuir os custos operacionais dos órgãos de trânsito.
