O Ministério da Justiça e Segurança Pública alterou a classificação indicativa de um programa do SBT, determinando que a atração seja considerada imprópria para menores de 12 anos. A decisão, publicada nesta quarta-feira (15), foi motivada pela presença de conteúdo relacionado a apostas online no programa, que anteriormente tinha classificação livre.
O que motivou a mudança?
Segundo o órgão, o programa exibiu menções a sites de apostas e incentivou a participação do público em jogos de azar virtuais. A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, vinculada ao Ministério, avaliou que o conteúdo pode estimular comportamento de risco entre crianças e adolescentes. A classificação agora é de 12 anos, o que significa que a emissora deve exibir o programa apenas após as 20h ou com aviso prévio de conteúdo impróprio.
Impacto na programação do SBT
O SBT informou que irá recorrer da decisão. Em nota, a emissora afirmou que o programa segue as diretrizes legais e que as menções a apostas são feitas de forma responsável, com alertas sobre os riscos. A mudança pode afetar a grade de horários, já que o programa era exibido em faixa vespertina. Especialistas em direito digital apontam que a medida reflete uma tendência de maior regulação de conteúdo de apostas na mídia brasileira.
Contexto regulatório
A decisão ocorre em meio a um debate nacional sobre a regulamentação das apostas online. Desde a aprovação do marco legal dos jogos de azar, em 2024, o governo tem intensificado a fiscalização de propagandas e menções a apostas em programas de TV. Dados do Ministério da Justiça indicam que, desde janeiro, 15 programas foram reclassificados por conteúdos similares. A pasta defende que a medida protege crianças e adolescentes de exposição precoce a jogos de azar.
