A partir de agosto deste ano, as notas fiscais brasileiras começarão a exibir de forma destacada a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), conforme o novo sistema tributário. A implantação será feita em quatro fases, começando com a adesão voluntária e evoluindo para a obrigatoriedade total até novembro.
Primeira fase: adesão voluntária a partir de agosto
Na primeira fase, que se inicia em 1º de agosto, os contribuintes poderão incluir voluntariamente os valores da CBS e do IBS em suas notas fiscais. Segundo a Receita Federal, essa etapa visa permitir que as empresas se familiarizem com a nova sistemática sem a pressão da obrigatoriedade. “É um período de adaptação para que os sistemas se ajustem”, afirmou o secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto.
Segunda fase: obrigatoriedade parcial em setembro
A partir de 1º de setembro, a inclusão dos tributos passa a ser obrigatória para um grupo seleto de contribuintes, definido por critérios de porte e setor. Essa fase atinge principalmente grandes empresas e aquelas com maior capacidade de adaptação tecnológica. A expectativa é que cerca de 30% dos emissores de notas fiscais já estejam cumprindo a exigência nesse momento.
Terceira fase: expansão da obrigatoriedade em outubro
Em 1º de outubro, a obrigatoriedade se estende a um grupo mais amplo, incluindo médias empresas e alguns segmentos do comércio e serviços. A Receita Federal estima que, ao final dessa fase, aproximadamente 70% das notas fiscais eletrônicas já conterão o destaque da CBS e do IBS.
Quarta fase: implantação total em novembro
A última fase começa em 1º de novembro, quando todos os contribuintes, independentemente de porte ou setor, serão obrigados a destacar a CBS e o IBS nas notas fiscais. A partir dessa data, a não observância da regra poderá acarretar multas e outras penalidades previstas na legislação tributária.
Impacto e preparação das empresas
A implantação escalonada foi desenhada para minimizar impactos operacionais e dar tempo para que sistemas de faturamento e contabilidade sejam atualizados. A Receita Federal disponibilizou manuais e treinamentos online. “É fundamental que as empresas iniciem os ajustes agora, especialmente na primeira fase voluntária, para evitar contratempos quando a obrigatoriedade chegar”, alertou Tostes Neto.
A nova sistemática unifica tributos federais (CBS) e estaduais/municipais (IBS) em um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O destaque na nota fiscal visa aumentar a transparência e permitir que o consumidor final saiba exatamente quanto está pagando de impostos.
