O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) encaminhou ofício ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, solicitando que a atividade mineradora seja excluída da incidência do imposto seletivo, previsto na reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional. O imposto seletivo, também conhecido como “imposto do pecado”, incidirá sobre bens e serviços que causem danos à saúde ou ao meio ambiente.
Setor alega alta carga tributária e relevância econômica
No documento, o Ibram argumenta que a mineração já é um dos setores mais tributados do país, com alíquotas que podem chegar a 40% sobre o faturamento, considerando tributos federais, estaduais e municipais. A entidade destaca que a inclusão no imposto seletivo poderia inviabilizar investimentos e reduzir a competitividade do setor, que responde por cerca de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e gera aproximadamente 2 milhões de empregos diretos e indiretos.
“A mineração é essencial para a economia nacional, fornecendo insumos para diversos setores, como construção civil, siderurgia e agricultura. A imposição de um tributo adicional, sem critérios claros, pode comprometer a cadeia produtiva e a geração de renda”, afirma o presidente do Ibram, Raul Jungmann, no ofício.
Reforma tributária e impacto sobre a mineração
A reforma tributária, atualmente em discussão no Senado, prevê a unificação de tributos sobre o consumo e a criação do imposto seletivo, que incidirá sobre produtos como cigarros, bebidas alcoólicas e veículos. O texto original do governo não incluía a mineração, mas emendas parlamentares sugeriram a inclusão do setor, o que gerou reação do Ibram.
O ministro Fernando Haddad recebeu o documento e afirmou que a equipe econômica analisará a demanda com cuidado. “Vamos estudar o impacto setorial e ouvir todos os envolvidos antes de definir a lista de produtos sujeitos ao imposto seletivo”, disse Haddad em nota.
Argumentos técnicos e ambientais
O Ibram também apresentou dados técnicos mostrando que a mineração brasileira adota padrões ambientais rigorosos, com investimentos crescentes em sustentabilidade. “O setor investiu mais de R$ 10 bilhões em tecnologias limpas nos últimos cinco anos. Não faz sentido taxá-lo como se fosse prejudicial ao meio ambiente da mesma forma que outros segmentos”, argumenta Jungmann.
Estudos do instituto indicam que a mineração brasileira possui uma das menores intensidades de carbono do mundo, com metas de redução de emissões alinhadas ao Acordo de Paris.
Próximos passos
A expectativa do Ibram é que o Ministério da Fazenda se posicione contra a inclusão da mineração no imposto seletivo. A entidade também articula com parlamentares para que eventuais emendas sejam rejeitadas. O relator da reforma no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), sinalizou que está aberto a negociações.
“Vamos dialogar com todos os setores para construir um texto equilibrado, que não prejudique a competitividade da economia brasileira”, afirmou Braga.
