O Plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) emitiu nesta quarta-feira (17) parecer favorável à prestação de contas referentes ao exercício de 2025 do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), mas com ressalvas. O parecer, relatado pelo conselheiro Marco Bertaiolli, foi aprovado por unanimidade em sessão transmitida ao vivo.
Ressalvas apontadas pelo TCE
Foram registradas três ressalvas principais: impropriedades nas demonstrações contábeis, problemas com o volume de renúncias de receita e na gestão previdenciária dos servidores estaduais. O relator também fez recomendações ao governo.
Críticas às renúncias fiscais
Durante a leitura do parecer, Bertaiolli destacou fragilidades no ressarcimento de ICMS e classificou o montante de renúncias fiscais como um "orçamento paralelo". Segundo o parecer, não foi possível comprovar a efetividade e a real necessidade pública dos benefícios concedidos. O conselheiro recomendou que a Secretaria da Fazenda reestruture os critérios preliminares para a concessão dessas renúncias.
"Não houve demonstração da real necessidade pública atendida por cada incentivo, tampouco se identificaram elementos concretos de retorno econômico ou social, como geração de empregos, estímulos ou investimentos regionais, ou seja, fomento à inovação. A ausência desses elementos compromete a capacidade de verificar a efetividade das políticas tributárias e sua contribuição para o desenvolvimento econômico e social do estado", afirmou Bertaiolli.
Recomendações e próximos passos
O TCE também fez recomendações para que o governo aprimore a transparência e a prestação de contas, especialmente na área previdenciária. O parecer agora segue para análise da Assembleia Legislativa, que dará a palavra final sobre a aprovação das contas do governador.
