Plano de Mato Grosso é homologado pelo STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou o plano de Mato Grosso para acelerar a regularização ambiental de imóveis rurais. A decisão reconhece que o estado atendeu às exigências da Corte ao apresentar medidas para agilizar a análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR). A medida foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743, que acompanha ações de prevenção e combate aos incêndios na Amazônia e no Pantanal.
Detalhes da decisão e prazos
O STF também homologou o plano do Pará, determinou que a União apresente, em até 20 dias, informações técnicas sobre as bases de dados utilizadas na análise dos cadastros e deu prazo de 30 dias para que os demais estados adequem seus projetos. Segundo o ministro Flávio Dino, Mato Grosso e Pará atenderam às diretrizes definidas pelo Supremo ao apresentarem metas, cronograma, estrutura técnica e ferramentas para execução da política de regularização ambiental.
Sistema CAR Digital 2.0 em Mato Grosso
No caso de Mato Grosso, o ministro destacou a implantação do sistema CAR Digital 2.0, que automatiza a análise dos cadastros, o envio de notificações aos produtores rurais e a integração das informações com as ações de fiscalização ambiental. A decisão também estabelece que a União será responsável pelos cadastros que incidam sobre terras indígenas e unidades de conservação federais, enquanto os estados continuarão encarregados da análise dos demais registros pendentes.
