A identificação de riscos sem um plano de ação é apenas um relatório. Quando acompanhada de um plano estruturado, transforma-se em gestão de risco. A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), no subitem 1.5.5.2.2, define os elementos obrigatórios que todo plano de ação deve conter para que o diagnóstico se converta em mudança real.
Elementos obrigatórios do plano de ação
Segundo a NR-1, cada medida de prevenção deve ter: responsável claramente designado; prazo definido para implementação; forma de aferição do resultado (como verificar se funcionou); e a medida escolhida deve seguir a hierarquia estabelecida no subitem 1.5.5.2.1.
"De nada adianta identificar riscos se nada é feito a respeito. O plano de ação é a etapa que transforma o diagnóstico em mudança real", destaca o advogado Dr. José Carneiro Neto (OAB-SP 109.669 · OAB-MG 989-A).
Hierarquia de medidas da NR-1
A NR-1 estabelece uma ordem de prioridade para as medidas de prevenção: eliminação do risco na origem, sempre que possível; substituição por algo de menor risco; medidas de controle coletivas (organizacionais); medidas administrativas e de gestão; e, por último, medidas individuais. "A NR-1 prioriza mudar a organização do trabalho — não apenas ensinar o trabalhador a suportar o risco", afirma o Dr. José Carneiro Neto.
Da teoria à execução
Cada risco identificado precisa de um responsável, prazo e forma de aferição. A ferramenta MenteNR1 foi desenvolvida para estruturar o plano de ação com todos os elementos obrigatórios, acompanhando prazos e responsáveis junto à equipe de segurança. Ela serve como apoio à trilha de compliance e proteção jurídica da NR-1, organizando, documentando e fortalecendo a defesa da empresa. No entanto, não substitui a responsabilidade técnica e legal do empregador nem assegura, por si só, imunidade a multas, autuações ou ações. O resultado de uma fiscalização ou demanda depende da efetiva implementação das medidas.
Um plano de ação bem construído fecha o ciclo da NR-1 psicossocial e demonstra à fiscalização que a empresa não apenas identificou o risco, mas agiu sobre ele.
