O Ministério Público Eleitoral (MPE) editou nesta quarta-feira (14) uma resolução com orientações para tentar conter o avanço do crime organizado nas eleições municipais de 2026. O documento, assinado pelo procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, estabelece diretrizes para que promotores e procuradores atuem de forma integrada no combate à influência de organizações criminosas no processo eleitoral.
Principais medidas da resolução
Entre as medidas previstas, está a obrigatoriedade de os partidos políticos comprovarem a idoneidade de seus candidatos, com a apresentação de certidões criminais e declarações de bens. A resolução também determina que a prestação de contas de campanha seja mais rigorosa, com a exigência de comprovantes de despesas e doações, especialmente aquelas de origem suspeita.
Segundo o MPE, o objetivo é evitar que candidatos com vínculos com o crime organizado disputem cargos eletivos ou que recursos ilícitos sejam usados nas campanhas. "A resolução orienta os membros do Ministério Público a atuarem de forma preventiva, identificando situações de risco e propondo medidas cautelares", afirma o documento.
Contexto de aumento da violência política
A iniciativa ocorre em meio ao aumento da violência política no país. Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que, nas eleições de 2024, foram registrados 23 casos de candidatos assassinados, um aumento de 35% em relação a 2022. Em 2025, ao menos 10 pré-candidatos foram mortos em diferentes estados, a maioria em áreas dominadas por facções criminosas.
"É preciso coibir a influência do crime organizado, que muitas vezes impõe candidatos e controla o voto em comunidades carentes", declarou o procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, em entrevista coletiva. "A resolução dá ferramentas para que os promotores atuem com mais eficácia."
Integração com forças de segurança
A resolução também prevê a criação de núcleos de inteligência nos estados, com a participação de promotores, policiais e representantes da Justiça Eleitoral. Esses núcleos deverão monitorar candidatos com suspeita de envolvimento com o crime organizado e trocar informações com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
"A integração é fundamental para quebrar a estrutura do crime organizado, que atua em várias frentes", afirmou Gonet. "Não adianta agir isoladamente."
Reações de especialistas
Especialistas em direito eleitoral avaliam que a resolução é um avanço, mas alertam que sua efetividade depende da capacidade de fiscalização. "O MPE dá um passo importante, mas é preciso que os partidos também se comprometam com a transparência", disse a advogada eleitoral Maria Clara de Oliveira, do Instituto de Estudos da Democracia.
"A prestação de contas ainda é frágil, e muitos candidatos conseguem burlar as regras", completou. "A resolução precisa ser acompanhada de punições exemplares."
