O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (30) a lei que destina 3% de toda a arrecadação federal obtida com apostas esportivas (bets) para a Polícia Federal. A medida, que já havia sido aprovada pelo Congresso Nacional, representa um reforço significativo no orçamento da corporação, que poderá utilizar os recursos para modernização de equipamentos, contratação de pessoal e ampliação de operações de inteligência.
Objetivo e mecanismo da lei
De acordo com o texto sancionado, o percentual de 3% será calculado sobre a receita bruta das apostas, após a dedução dos prêmios pagos aos apostadores. A arrecadação será administrada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, que já regula o setor. A expectativa do governo é que, com o crescimento do mercado, os repasses anuais atinjam cifras bilionárias em poucos anos.
A lei também estabelece que os recursos só poderão ser usados para ações diretamente ligadas ao combate ao crime organizado, lavagem de dinheiro e tráfico de drogas. A PF deverá apresentar relatórios trimestrais ao Tribunal de Contas da União (TCU) para comprovar a aplicação dos valores.
Impacto na segurança pública
Para o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a nova fonte de financiamento é fundamental para a autonomia da Polícia Federal. Em nota, o ministro afirmou que 'a medida garante previsibilidade orçamentária e permite que a PF planeje operações de longo prazo sem depender de contingenciamentos.' Especialistas em segurança pública avaliam que o aporte extra pode acelerar a implantação de sistemas de reconhecimento facial e bancos de dados genéticos, ferramentas consideradas essenciais no combate à criminalidade.
Reações e críticas
A sanção gerou reações mistas. Entidades de defesa do consumidor alertam que a arrecadação com apostas pode crescer de forma desordenada, aumentando o endividamento das famílias. Já associações de delegados da PF comemoram a medida, mas ressaltam que os recursos devem ser acompanhados de reformas estruturais. O deputado federal Delegado Ramagem (PL-RJ), relator do projeto na Câmara, destacou que 'a lei não aumenta impostos, apenas direciona parte de um setor que já é regulado e contribui para a segurança.'
Próximos passos
Com a sanção, a lei entra em vigor em 90 dias. O Ministério da Fazenda irá publicar instruções normativas para detalhar a forma de cálculo e recolhimento dos 3%. A PF já prepara um plano de aplicação dos primeiros recursos, que deverão chegar ao orçamento de 2027. A expectativa é que, até lá, o mercado de apostas já esteja totalmente regulado, com cerca de 100 empresas autorizadas a operar no país.
