Alçado ao posto mais alto do Executivo fluminense, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Couto, sabe que está de passagem. Depois de 100 dias na cadeira, ele governa por etapas, sem prazo certo para sair, mas hoje com a expectativa de ficar mais 60 dias no Palácio Guanabara. Até lá, Couto segue com uma meta ambiciosa: cortar ao menos R$ 5 bilhões em despesas até o fim do ano.
Revisão de contratos e meta fiscal
Não à toa, levou para a entrevista que deu ao GLOBO o secretário de Fazenda, Guilherme Mercês. Uma das frentes é a revisão dos contratos do estado. Entre uma resposta e outra, Couto belisca pipocas, intercala chocolate com goles de refrigerante e café sem açúcar. Centralizador, ele se comporta como um negociador — usa a própria rede de contatos para destravar a máquina pública e encurtar caminhos. Foi assim, aliás, que justificou o atraso para iniciar a entrevista: falava com ministros para explicar o pagamento de verbas indenizatórias e extras, os chamados “penduricalhos”, dentro do prazo de 48 horas fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a sete tribunais estaduais.
“Quando assumi o Executivo, não tinha noção do que iria encontrar, nem de como seria administrar com a visão de magistrado que eu tinha e a de governador que eu precisaria ter”, afirmou Couto. “A experiência como magistrado talvez tenha ajudado a estabelecer algumas premissas — a principal delas, a despolitização e um olhar técnico para a ocupação das secretarias.”
Expectativa de permanência e redução de secretarias
Couto estima que ficará pelo menos mais 60 dias no cargo, até o julgamento do STF em 19 de agosto, que definirá como será a escolha do governador do mandato-tampão. “A ideia é dar continuidade a tudo aquilo que eu venho fazendo para garantir uma gestão adequada. Dentro desta visão, provavelmente nós teremos agora a etapa de redução das secretarias, dentro de um projeto que fizemos, com 22 ou 23 (hoje são 35), atendendo às necessidades do estado”, disse.
Questionado sobre quais secretarias serão extintas, Couto foi cauteloso: “Sabemos que algumas secretarias são vinculadas a deputados. Então, se eu divulgar agora uma ou outra pasta, amanhã eu posso sofrer uma pressão de um ou outro deputado e trazer um desgaste político.”
Desafio fiscal e corte de R$ 5 bilhões
O maior desafio, segundo Couto, está na área da Fazenda. “Quando eu pego um orçamento que diz que eu vou terminar o ano com um saldo negativo de R$ 19,5 bilhões, está definido o ponto que eu tenho que atacar.” Para reduzir esse valor, ele estabeleceu meta de R$ 5 bilhões em cortes. “Então, eu tenho que botar uma meta de R$ 5 bilhões, e o secretário vai falar: ‘é impossível’. Isso é problema seu, não é meu. Corre atrás (risadas)”, brincou.
As medidas incluem a adesão ao Propag (programa federal de renegociação de dívidas com a União), renegociação de empréstimos privados e repasse para o Banco Mundial com juros menores. Couto também mencionou ações contra o empresário Ricardo Magro, do Grupo Refit, dono da Refinaria de Manguinhos, alvo de operação da Polícia Federal em maio. “Ele não bota o pé no Brasil porque sabe que vai ser preso. Ao tirar ele, o abastecimento com combustível limpo, não adulterado, e, sem sonegação, volta ao mercado fluminense”, afirmou. O secretário Mercês citou 34% de aumento na arrecadação no processamento de combustível no último mês após a operação.
Norma de responsabilidade fiscal e combate a fantasmas
Outra frente é a adoção de uma lei de responsabilidade fiscal própria para o Estado do Rio de Janeiro. “Hoje não temos essa lei no âmbito estadual — alguns estados já adaptaram a sua realidade, mas o Rio ainda segue apenas a lei geral, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), editada na época do presidente Fernando Henrique Cardoso”, explicou Couto.
Ele também identificou a existência de diversos agentes públicos nomeados que não exerciam suas atividades — os chamados “fantasmas” —, com estimativa de chegar a seis mil exonerados. “A visão precisa ser técnica, com menos politização. É preciso trazer servidores sem concurso público apenas quando há necessidade efetiva, sem comprometer a ideia de estado prestacional — e retirando, de vez, a lógica de nomear pessoas que não prestam serviço por motivos políticos”, disse.
Sobre punições aos responsáveis pelas contratações, Couto afirmou que sua gestão é curta e que remeteu os dados ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas. “Imagina se eu resolvo abrir quatro mil procedimentos. Acabou toda a minha gestão para eu ficar cuidando dos funcionários fantasmas”, justificou.
Contratos problemáticos e transparência
Couto ficou estarrecido com gastos de contratos, como o do teleférico do Morro do Alemão, que está sob investigação. Outros contratos citados: um curso de R$ 50 milhões por 40 aulas, aluguel de aeronave de uso exclusivo do governador por R$ 18,5 milhões, compra de helicóptero Black Hawk usado por R$ 70 milhões e 220 mil câmeras de segurança para instalar nas ruas. “Com isso, estou sendo econômico e diligente com a coisa pública”, afirmou.
Relação com o Legislativo e segurança
Sobre a pressão política, Couto disse não sofrer muita, talvez por ser presidente do tribunal. “O apoio popular está sendo fundamental, para mostrar uma consciência política naqueles que pretendem o êxito no pleito eleitoral”, avaliou. Ele negou que o deputado Rodrigo Amorim (PL) seja líder do governo, afirmando que não há líder porque não tem bandeira partidária.
Em relação à convocação pela Alerj para avaliar contas do Judiciário, Couto disse que não iria, pois “não cabe a convocação do presidente do Judiciário”. A análise de contas da Justiça é feita pelo CNJ e pelo Tribunal de Contas do Estado.
Na segurança pública, Couto defendeu a presença da polícia nas comunidades, inclusive em Rio das Pedras, para conter confrontos entre milicianos e traficantes. “O político, muitas vezes, está pensando em quê? Em voto. O que o político muitas vezes fala? ‘Não, já estamos nessa comunidade, não entra nessa, nem nessa, apesar de estar fácil de entrar’. Por quê? Isso pode trazer um prejuízo eleitoral para ele”, criticou.
