O governo federal está desenvolvendo uma política para construir escolas de tempo integral e universalizar essa modalidade de ensino. Para viabilizar o projeto, trabalha na aprovação de um projeto de lei no Congresso que injetaria R$ 280 bilhões no orçamento do Ministério da Educação (MEC) em dez anos, fora do teto de gastos do arcabouço fiscal.
Fontes de financiamento
O Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado neste ano, prevê a criação do Programa Nacional de Infraestrutura Escolar, que seria custeado com excedentes da exploração de petróleo e outras fontes. O Projeto de Lei Complementar 265 (PLP 265), em discussão no Legislativo e apoiado pelo governo, detalha essas formas de custeio, incluindo recursos do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Os valores investidos em obras de educação ficariam fora do teto estabelecido pelo arcabouço fiscal.
De acordo com cálculos da consultoria legislativa da Câmara dos Deputados, as duas fontes somadas podem gerar até R$ 280 bilhões em dez anos.
Impacto e cronograma
A proposta para construção de escolas e universalização do tempo integral será uma das principais bandeiras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha eleitoral. O MEC é visto como pasta-chave para aproximar Lula dos jovens, um eleitorado ainda disputado.
Se o PLP 265 for aprovado, o MEC teria recursos progressivos, chegando a uma média de quase R$ 30 bilhões por ano até 2036 para investir em infraestrutura escolar, sem necessidade de cumprir os limites do arcabouço fiscal. Cerca de R$ 10 bilhões estariam disponíveis ainda neste ano e R$ 20 bilhões no próximo.
Destinação dos recursos
O PNE estabelece que 85% dos recursos do programa de infraestrutura devem ser destinados à educação básica e 15% ao ensino superior. Os valores do PLP 265 só poderão ser usados em reformas ou construção de escolas, não podendo ser aplicados em pagamento de pessoal, compra de ônibus, livros ou outros itens.
O projeto de lei complementar foi concebido pela Comissão Externa do PNE para financiar a infraestrutura necessária para superar deficiências históricas e alcançar as metas do PNE em dez anos.
Plano de expansão
O plano de usar esses recursos para escalar o tempo integral já foi apresentado ao presidente Lula, que apoiou a ideia. Em entrevista ao programa Sem Censura, da TV Brasil, Lula afirmou que apresentará uma proposta para resolver definitivamente o problema educacional do país em dez anos, mas não deu detalhes sobre as fontes de financiamento.
O MEC ainda está desenhando o plano, mas a premissa é que a União financie as obras, enquanto estados e municípios ampliem as matrículas de tempo integral ao longo dos dez anos. A proposta prevê a construção de escolas-modelo com infraestrutura de alto nível, incluindo quadra, anfiteatro e laboratório.
Resistência e articulação política
Internamente, há resistência da área econômica do governo, pois a iniciativa seria custeada fora do teto fiscal. Há preocupação com a comunicação do projeto à sociedade, para que não seja visto como mais um gasto fora das balizas fiscais. No entanto, como o presidente já tem falado sobre o tema, o projeto deve ser encaminhado.
O ministro da Educação, Leonardo Barchini, já tratou da aprovação do PLP 265 com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre. Há expectativa de votação na Câmara até a próxima semana. Alcolumbre já indicou o senador e ex-ministro Camilo Santana como relator no Senado.
A análise do governo é de que o projeto tem trânsito no Congresso, pois também levará recursos e capital político para estados e municípios. O relator na Câmara, deputado Moses Rodrigues (UNIÃO-CE), afirmou que o texto foi costurado com parlamentares de todos os espectros políticos e que a oposição não rejeita a medida. “Eu botei na mesa do PSOL ao PL para discutir o plano nacional e também o PLP. Então, o PL não pode reclamar, porque os representantes na área de educação deles estiveram em toda a discussão e concordaram”, disse.
Para convencer a área econômica, Rodrigues afirma que o projeto prevê fonte de recursos excedentes, que não estavam na previsão de receita do país, e que é um programa de infraestrutura escolar por período determinado de dez anos.
Prioridade e metas
A política de tempo integral é prioridade da gestão Lula na educação. Segundo o Censo Escolar, entre 2024 e 2025 o número de matrículas nessa modalidade aumentou 11% na rede pública, totalizando 8,8 milhões de alunos, o que representa 19% do total. O Novo PNE estabelece a meta de 50% das matrículas em tempo integral até 2036.
Uma análise do Instituto Sonho Grande, a pedido do Estadão, mostra que para cumprir a meta, o Brasil precisaria criar mais de 7 milhões de novas matrículas. Desse total, 80% da expansão exige adequação na infraestrutura, seja por ampliação de escolas existentes ou construção de novas unidades. Apenas 15% da expansão poderia ser absorvida sem obras; 30% demandariam ampliações de até quatro salas; e 55% dependeriam de novas escolas.
Segundo a diretora-executiva do Instituto Sonho Grande, Ana Paula Pereira, a educação integral tem melhorado resultados em Língua Portuguesa e Matemática, reduzido a evasão e ampliado o acesso ao mercado de trabalho. Ela ressalta que o impacto não ocorre apenas por mais horas na escola, mas pela combinação de jornada ampliada com proposta pedagógica estruturada, que aproxima a escola da vida dos jovens.
