O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou nesta sexta-feira, 26, que o governo federal mantém diálogo com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sobre as chamadas “pautas-bomba” aprovadas. Segundo ele, embora o mérito dessas propostas seja justo, o impacto conjunto sobre o Orçamento da União seria “inadministrável”.
Diálogo com o Congresso e impacto nas contas públicas
“Temos diálogo permanente com o Congresso, com os presidentes das duas Casas e com os líderes para explicar o impacto. Devemos zelar pelas contas públicas. Não estamos dizendo que é ilegítimo tal categoria pleitear um piso salarial, por exemplo. O que nós estamos dizendo é que o conjunto dessas propostas traria para o orçamento público um impacto inadministrável”, declarou Moretti em entrevista ao programa Bom dia, Ministro, da EBC.
O ministro destacou que o governo tem alertado o Congresso de que diversas propostas em tramitação podem afetar não apenas o Orçamento da União, mas também as finanças de Estados e municípios.
Bloqueio de R$ 23,7 bilhões
Ao comentar o bloqueio de R$ 23,7 bilhões anunciado pelo governo, Moretti explicou que a medida foi necessária devido ao aumento das despesas obrigatórias, especialmente com benefícios previdenciários e assistenciais. Ele afirmou que o bloqueio foi distribuído de forma proporcional entre os ministérios para minimizar impactos sobre as políticas públicas.
“Não haverá nenhum prejuízo à prestação de serviços públicos, ao pagamento de bolsas e à execução de obras”, garantiu o ministro.
Limite de despesas é ‘fundamental’
Bruno Moretti defendeu que limitar as despesas do governo federal é “fundamental” para manter as contas públicas em ordem e garantir a confiança do mercado financeiro e de agentes externos para investir no Brasil.
“Tomamos uma série de medidas de controle das despesas, com o arcabouço fiscal, porque limitar despesas é fundamental para entregar contas públicas em ordem… E nós temos um regime fiscal sólido capaz de sustentar todas as nossas políticas sociais e dar previsibilidade e segurança ao mercado”, afirmou.
O ministro argumentou que a consolidação fiscal não impediu a retomada de programas sociais e investimentos públicos. Entre as iniciativas citadas estão a política de valorização real do salário mínimo, o Pé-de-Meia, o Minha Casa Minha Vida, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Mais Médicos e a recomposição dos recursos para saúde e educação.
“O que a gente tem construído desde 2023 é a retomada e a criação de programas que favorecem, especialmente, as pessoas mais vulneráveis e as regiões que mais necessitam”, concluiu Moretti.
