O ministro da Fazenda, Dario Durigan, tem afirmado que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode aplicar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade em resposta à nova tarifa de 25% sobre produtos brasileiros imposta pelos Estados Unidos. A legislação foi aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional em 2025 e sancionada pelo presidente Lula em abril do mesmo ano, em reação ao primeiro anúncio de tarifas americanas.
Detalhes da Lei de Reciprocidade
A lei permite que o Brasil adote medidas em resposta a ações estrangeiras que “impactem negativamente a competitividade internacional brasileira”. O texto estabelece três circunstâncias para sua aplicação: quando um país ou bloco econômico ameaçar ou impor barreiras comerciais, financeiras ou de investimentos de forma unilateral para interferir em decisões “soberanas” do Brasil; quando houver violação de termos de um acordo comercial com o Brasil, prejudicando o país e empresas brasileiras; e quando medidas comerciais baseadas em exigências ambientais forem mais restritivas que as previstas pela Constituição brasileira.
Medidas previstas na lei
O governo brasileiro pode impor taxas sobre importações de produtos e serviços do país que impôs a barreira comercial, sobretaxar produtos de setores específicos e, por fim, descumprir acordos comerciais firmados com o país ou bloco que impôs a barreira unilateral. Segundo Durigan, a lei serve para “fazer face a situações de injustiça contra o Estado brasileiro, sem amparo nas regras do comércio internacional”.
Nesta quarta-feira, o governo dos EUA confirmou a aplicação da tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, gerando reações no Brasil. O secretário do Comércio dos EUA detalhou a nova tarifa e listou itens isentos, como terras-raras, carne e café, que têm peso significativo na pauta de exportações brasileiras para os EUA. Uma pesquisa Quaest apontou que 51% dos entrevistados culpam Flávio Bolsonaro pelo novo tarifaço, embora as entrevistas tenham ocorrido dois dias antes do anúncio final do governo americano.
Impactos e reações
A indústria brasileira afirma que o tarifaço prejudica a competitividade e ameaça exportações. O governo Lula reage ao tarifaço de Trump, enquanto os EUA ampliam a lista de produtos isentos da nova tarifa de 25%. A Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade no Congresso, é vista como uma ferramenta para responder a essas medidas unilaterais.
