O ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu alta hospitalar e retornou ao cumprimento de prisão domiciliar temporária, cujo prazo expira na quinta-feira (25). A extensão do benefício depende de decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).
Condenação e contexto da prisão domiciliar
Bolsonaro cumpre desde novembro do ano passado uma pena de 27 anos e três meses de prisão, após ser condenado como líder de uma organização criminosa que tentou um golpe de Estado em 2022 para se manter no poder mesmo após a derrota eleitoral. A prisão domiciliar foi concedida por Moraes em março, pelo prazo de 90 dias, devido ao estado de saúde do ex-presidente, que enfrentava broncopneumonia e precisou ser internado em um hospital particular de Brasília. O benefício contou com aval da Procuradoria-Geral da República.
Antes da domiciliar, Bolsonaro esteve preso na Superintendência da Polícia Federal e, em 15 de janeiro deste ano, foi transferido para uma sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Saúde e pedidos de exames
A defesa de Bolsonaro solicitou a Moraes autorização para uma nova bateria de exames, incluindo tomografia computadorizada do tórax e abdômen, endoscopia digestiva alta e pHmetria esofágica. Segundo os advogados, a avaliação é essencial para acompanhar o quadro de pneumonia broncoaspirativa e investigar esofagite erosiva, gastrite crônica, doença do refluxo gastroesofágico, má digestão e crises recorrentes de soluço.
Os médicos relataram piora considerável nos episódios de soluços durante a prisão domiciliar, exigindo doses extras de medicamentos que atingiram o "limite terapêutico de segurança". Do ponto de vista cardiológico, o ex-presidente permanece estável, com pressão arterial controlada, mas mantém queixas de cansaço, fadiga ao realizar esforços médios e oscilações no equilíbrio corporal. Em maio, ele também passou por uma cirurgia no ombro direito.
Arma apreendida e possível impacto
Um fator que pode influenciar a decisão de Moraes é a apreensão de uma pistola Glock 9 mm de propriedade de Bolsonaro, ocorrida durante uma blitz da Polícia Militar em Brasília na segunda-feira (15). A arma, com documentação regular, foi recolhida pela Polícia Civil por ausência do Certificado de Registro de Arma de Fogo (Craf) no veículo. O caso é investigado pela Polícia Civil do Distrito Federal.
O carro era dirigido pelo militar Estácio Leite da Silva Filho, vinculado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e cedido à Casa Civil para atuar na segurança de Bolsonaro. O militar prestou depoimento e foi liberado, afirmando que a arma estava sendo transportada para reparos e seria devolvida ao ex-presidente.
Moraes determinou que a defesa de Bolsonaro prestasse esclarecimentos sobre a entrega da arma. Ao STF, os advogados afirmaram que a própria equipe de segurança havia deixado a arma inoperante, retirando o percussor, para evitar riscos devido às condições de saúde mental do político: "As medicações psiquiátricas que vinham sendo ministradas ao Peticionário [Jair Bolsonaro], capazes de afetar sua cognição — e que, inclusive, foram determinantes no episódio do rompimento da tornozeleira eletrônica —, levaram sua equipe de segurança, sem seu conhecimento prévio, a retirar o percussor da arma, tornando-a inoperante."
O juiz federal e pós-doutor pela Universidade de Coimbra, Paulo César Rodrigues, avalia que a prisão domiciliar humanitária é excepcional e que a apreensão da arma pode caracterizar falta grave. No entanto, as condições que justificaram o benefício — saúde fragilizada e idade avançada (71 anos) — não se alteraram. "Essa situação não se desconfigurou, mas como a apreensão da arma é uma falta que pode ser considerada grave, o ministro pode regredir o regime ou até impor restrições para a própria domiciliar. Mas, como é uma pessoa idosa e com a saúde debilitada, há chances de a domiciliar ser mantida", disse.
Restrições da prisão domiciliar
Na prisão domiciliar, Bolsonaro usa tornozeleira eletrônica e cumpre restrições: monitoramento presencial da área externa da casa; vistoria de todos os carros que deixarem o local; proibição de manifestações a um raio de 1 km; e proibição de celulares, redes sociais e gravação de vídeos ou áudios. O ex-presidente pode receber advogados, médicos e familiares, mas as visitas de políticos foram suspensas.
